Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 1403 pagamento do vale refeição referente aos dias trabalhados em parâmetros: sábados, domingos e feriados, bem como na hipótese de -dedução dos períodos de férias e demais afastamentos legais; sobrejornada. -durante o período de vigência da CCT 2016/2017, o valor de R$15,40 (correspondente ao valor do vale refeição já deduzida a cota de 15% do empregado),

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO PERITO GERVAZIO LUIZ DE MARTIN JUNIOR(OAB: 31258/PR) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR MAURICI ANTONIO RUY(OAB: 15858/PR) ANGELA FERREIRA DOS SANTOS 4202 valor do vale alimentação para apuração dos reflexos. Procede a insurgência, pois, diante da natureza salarial atribuída pelo Julgado ao vale alimentação, e não havendo determin

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 1413 Entretanto, o depoimento da testemunha DELION DA SILVA, arrolada pelo autor, demonstrou que o empregado não era obrigado a ficar à disposição da empregadora fora dos honorários de Além disso, a presente sentença não reconheceu o vínculo trabalho, nos termos da gravação da audiência a partir dos empregatício direto entre o autor e a 1ª ré, tampouco cont

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 1693 Ante o exposto, preliminarmente, rejeito a argüição de nulidade processual suscitada pelo obreiro em suas razões recursais, bem como, rejeito a preliminar de não conhecimento do recurso Acórdão ordinário, por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela empresa em suas contrarrazões. No mérito, nego provimento ao recurso ordinário obreiro e dou provime

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PATRICIA DE ARAUJO SONEGHETE(OAB: 9985/ES) VICTOR FRIQUES DE MAGALHAES(OAB: 13891/ES) ARTHUR DE SOUZA MOREIRA(OAB: 18277/ES) ODILIO GONCALVES DIAS NETO(OAB: 19519/ES) POLIANA FIRME DE OLIVEIRA(OAB: 16886/ES) SEBASTIAO ERCULINO CUSTODIO(OAB:

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 235 Excelentíssimo Prefeito Municipal, contemplando o reajuste de salário e vale alimentação, tendo o Sindicato Suscitante requerido a homologação e posterior extinção do feito. "Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder a todos os Servidores Municipais de Batatais, extensivo aos pensionistas e inativos, reajuste de 10% (dez por cento), aplicado sobre o sa

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3332 trabalho da autora. A primeira reclamada poderia realizar desconto mensal de até R$ Em depoimento pessoal, a autora afirmou: “1. inicialmente trabalhou 4,03 ou R$ 4,16. Entretanto, os recibos de pagamento de salário das 7h até às 15h45min, com 1h de intervalo em escala de 06 por demonstram o desconto mensal em valores superiores. Como nos 01, depois passou par

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região na data base de 6% (seis por cento), devendo ser aplicado de 74 Desembargador Relator imediato aos salários a serem pagos o INPC, independentemente do trânsito em julgado desta, cujo percentual deve considerar a inflação de junho/2017 e ainda não publicado, e o percentual que representar ganho real CERTIDÃO DE JULGAMENTO deverá ser implantado após o trânsito em jul

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1402 ADRIANA IUNES BRITO VIEIRA que demonstrou desconhecimento dos fatos. Vejamos: "trabalhou Décima Primeira Turma para a reclamada de setembro/2014 a fevereiro/2016; atualmente Acórdão trabalha na reclamada desde agosto/2016; atualmente trabalha Processo Nº ROPS-0012170-10.2016.5.03.0042 Relator Antônio Gomes de Vasconcelos RECORRENTE SUENNIA ROSA ALVES ADVOGADO

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3487 2011/2012, Placa MIT 7925, determinando em sua cláusula sexta, cumulativamente. parágrafo segundo, que "no montante da locação estão incluídos Fl.1.677. todos os custos decorrentes da quilometragem percorrida, desgaste Insurge-se a demandada contra a decisão, sob o argumento de que dos pneumáticos, peças, acessórios, e quaisquer outros custos competia ao