Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3476 corresponde a "x" pontos de RV (remuneração variável), os quais, diferenças de valores de locação e/ou desgaste do veículo. ao final, significam o valor a ser pago no mês; [...] A extrapolação da jornada de trabalho não tem o condão de Fls. 10-11. justificar o pedido de diferenças do valor de locação e deterioração Assim, correta a aplicação do en

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 880 refeição/ alimentação, no 5º (quinto) dia útil do mês, no valor mensal próprio autor reconhece o pagamento de 4 deles, embora, em valor de R$ 528,00 (quinhentos e vinte oito reais). menor do que o previsto na norma coletiva. Extrai-se do TRCT de id. 44ebac0 (fls. 6/7) e do comprovante de Importa destacar que a parte autora não trouxe aos autos a norma pagam

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região dos pressupostos extrínsecos do recurso. 1468 A CCT 2019/2021 (Id. 44f942e - fls. 21/30), aplicável ao contrato de trabalho do reclamante, estabelece que, a partir do dia 01 de De sua parte, o artigo 1.022 do CPC, disciplina que os embargos de maio de 2018, o piso salarial dos motoristas categoria 'D", caso declaração são pertinentes nos casos de omissão, obscuridade,

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 2159 62,28(sessenta e dois reais e vinte e oito centavos ), apurado 0,77(setenta e sete centavos) por mês de cada empregado. mensalmente e pago semestralmente. No mês em que o Assim, em razão da ausência de comprovantes de pagamento e empregado estiver de férias receberá o valor integral. PARÁGRAFO considerando que os pleitos referentes a mencionada rubrica e S

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 896 julho, agosto e setembro/2014. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO c) realizar o pagamento das cestas básicas (janeiro a outubro de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por 2014) e da diferença do valor do vale alimentação, com base na unanimidade,conhecer do recurso e no mérito dar-lhe parcial CCT 2014. provimento para fins de condenar a parte rec

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 A parte autora, ora embargante, afirma que o acórdão restou omisso "quanto ao quantum do valor do vale alimentação deferido. Ou seja, se será arbitrado pela Turma ou será o valor postulado no item 06 da inicial." Assim foi redigido o acordão quanto à matéria de vale-alimentação: FUNDAMENTAÇÃO Verifico que o autor requereu em sua petição inicial a condenação d

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 883 administração comum. Indefiro, portanto, o pedido. DISPOSITIVO CONCLUSÃO DO VOTO Conheço do recurso e no mérito, dou-lhe parcial provimento para fins de condenar a parte reclamada a : a) efetuar o pagamento das diferenças salariais com base no valor constante na CCT 2014 ( R$ 992,03), no período de janeiro a junho de 2014. b) efetuar o recolhimento do FGTS relat

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16461 - DO MÉRITO Busca a Embargante sanar supostas omissões no V. Acórdão embargado, com relação à questão da condenação ultra petita, valor da remuneração, valor do vale transporte, pagamento de aviso prévio e saldo de salário. Sustenta, ainda, contradições acerca da prova da prestação de serviços. Assiste-lhe parcial razão. Na verdade, com relação ao

Judiciário ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1556/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 351 Por oportuno, vale mencionar o seguinte julgado deste Tribunal: Por essa razão, pretende a condenação da empresa ao pagamento do valor do vale-alimentação, do salário “AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. DIREITO INDIVIDUAL remanescente do mês de abril e da multa prevista na sentença HOMOGÊNEO. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. Não normativa (em razão d

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 3592 enseja a incidência da multa prevista no art. 477, da CLT. Neste deste Regional. Rejeito o pedido, ii) No tópico "CESTA sentido, a Tese Jurídica Prevalecente n. 02, deste Regional. Rejeito BÁSICA/VALE COMPRA MENSAL" da decisão embargada, onde o pedido.", leia-se apenas: O reconhecimento de vínculo consta: "Parâmetro para liquidação: o valor do vale compra me