Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 24806 c) não se configura como rendimento tributável do trabalhador. 3- Da integração do vale transporte Nesses termos, dou provimento parcial ao pedido, apenas para excluir da condenação a determinação de desconto de 6%, da parte O reclamante pretende a exclusão da dedução da parcela 6%, do do empregado, do valor do vale transporte indenizado. vale transporte,

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 7335 direito à estabilidade ou garantia provisória no emprego aos empregados que recebem o benefício emergencial previsto no art. No caso em tela, observa-se que o benefício em análise somente foi 5º, porém, em casos específicos, como durante o período acordado previsto no ACT 2016/2017 (cf. cláusula 13, ID bd8c166), estando para redução da jornada ou suspensão

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2708 há alegação de julgamento extra petita, matéria cujo exame deve se dar por tribunal de superior instância. VISTOS, ETC. Dessa forma, rejeitam-se os embargos quanto a este ponto. De um lado, a reclamante DANIELLY MENDES DE ANDRADE opôs embargos declaratórios sob o ID cdc49b3, alegando omissão CONCLUSÃO: no julgado quanto ao valor do ticket refeição dos domin

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 4811 valor de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), ou seja, o a título de vale-transporte, diminuído o importe da coparticipação. vale transporte que os funcionários recebem é adiantado no mês, e Ademais, a ré admitiu que efetuava os descontos alegados pela no outro mês é descontado o valor do vale adiantado, e pago o autora; contudo, informou que

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1894 médica, e até o retomo por motivo de acidente do trabalho, inclusive 4. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. para aposentados em atividade que estejam afastados em Sobre os créditos trabalhistas deferidos deverão incidir juros e tratamento de saúde. Para todos os casos haverá desconto do correção monetária, na forma da lei. devido compartilhamento quando do reto

Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2150 consta o valor unitário do vale refeição de R$ 19,00, que foi PODER JUDICIÁRIO ||| deferido. JUSTIÇA DO TRABALHO E por erro material no item II alínea “c” do dispositivo constou R$ 17,00. Assim, corrija-se o DISPOSITIVO para fazer constar R$ 19,00 o valor do vale refeição diário. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CORREÇÃO DE ERRO Quanto à suspensão da exigi

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 645 seguintes hipóteses: recebimento do seguro desemprego, convertendo-se a obrigação a) As empresas ASSOCIADAS ao SINDIVAREJISTA/DF e que em indenização na impossibilidade de habilitação do empregado no possuem mais de 20 (vinte) empregados, sendo este número de programa. O reclamado deve, ainda, proceder a anotação da CTPS empregados dimensionados por CNPJ

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 981 Intimado(s)/Citado(s): Naqueles postos de trabalho em que não é fornecida alimentação - SEBASTIAN SUAREZ RODRIGUEZ ao empregado, será fornecido vale alimentação a todos os trabalhadores nos moldes do Programa de Alimentação do Trabalhador (Lei n° 6.321/76 e Portaria n° 3/02 da Secretaria de PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Inspeção do Trabalho), por dia trabal

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 875 da cota-parte do empregado a título de vale alimentação, a empregadora não juntou os comprovantes de pagamento da vantagem prevista na norma coletiva, a fim de possibilitar o Em defesa, a 2ª ré pugna pela improcedência do pedido, alegando apontamento de diferenças, nos termos do artigo 818, I, da CLT. a inexistência de responsabilidade e a licitude da terceiri

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 885 Analiso. O autor postula a condenação solidária ou subsidiária da 2ª ré OI No caso, apesar de as fichas financeiras demonstrarem o desconto S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. da cota-parte do empregado a título de vale alimentação, a empregadora não juntou os comprovantes de pagamento da vantagem prevista na norma coletiva, a fim de possibilitar o Em defesa, a 2