Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2067 RECORRIDO ADVOGADO TIAGO DE PAULA SILVA THIAGO PARDINI MICHELINI ARAUJO(OAB: 113683/MG) PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Décima Primeira Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES Intimado(s)/Citado(s): - TIAGO DE PAULA SILVA DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração oposto pelas rés; no mérito, por maioria de votos, negou

Caderno único ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7200 09/56 23. Portanto, acolho o Parecer SG/NUJAD n.º 295, de 11 de julho de 2022, o qual adoto como razão de decidir, e mantenho a penalidade de advertência cumulada com a multa de 10% (dez por cento) e acréscimo de 0,13% (treze décimos por cento) ao dia, incidente a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia, sobre o valor dos itens em atraso, limitado em até 60 (sessenta) dias, imputada à contratada na decisão do Ep. 1358633. Diret

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2212 ré, para: a) limitar a condenação ao pagamento, como extras, das intervalo intrajornada, nos dias em que desrespeitado o intervalo horas excedentes à 44ª semanal; b) determinar que, a partir de mínimo de uma hora, até 16/03/2015; b) vedar a compensação da 11/11/2017, sejam as horas extras decorrentes da supressão do verba sucumbencial com eventuais crédito

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 3o Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a: (Regulamento) (...) § 1o Observado o disposto no § 15 deste artigo, o crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota prevista no caput do art. 2o desta Lei sobre o valor: (Redação dada pela Lei nº 11.727, de 2008) (Produção de efeitos) I - dos itens mencionados nos incisos I e II do caput, adquiridos no mês; II - dos itens mencionados nos incisos III a

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1474 Intimado(s)/Citado(s): - LEONARDO ROCHA DA CUNHA Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Décima Primeira Turma Décima Primeira Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA: INÉPCIA DA IN

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 20968 cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração. A decisão de primeiro grau deferiu ao reclamante diferenças de (...) verbas rescisórias, por entender que o adicional de insalubridade deveria ter integrado a base de cálculo destas, contra o que se III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da insurge a reclamada, sob o

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 2075 princípio da irretroatividade das leis, as inovações trazidas pela nova legislação aplicam-se aos fatos ocorridos após a sua vigência, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES não podendo retroagir para regular fatos preexistentes, sob pena de EMENTA: APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017. Em respeito ao violação do princípio da irretroatividade das lei

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 20975 Destarte, ressalvado ponto de vista do Relator, nega-se da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do provimento no particular. cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração. (...) 4- Dos honorários periciais prévios III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região RECLAMADO ADVOGADO VACARIA/RS, 11 de maio de 2022. MARCELO PAPALEO DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular 4598 BANCO BRADESCO S.A. Frederico Azambuja Lacerda(OAB: 30869/RS) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. Processo Nº ATSum-0020084-92.2022.5.04.0461 RECLAMANTE Nilva Maria Artuso Dutra ADVOGADO DENISE APARECIDA SALERNO(OAB: 378041/SP) ADVOGADO LUIZ MIGUEL ROCIA(OAB: 284

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 985 WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI Desembargadora Relatora ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0000846-64.2016.5.17.0161 (RO) RECORRENTE: SIND TRAB IND CONST CIVILTERRAP EST PONTES CONST MONTAG VOTOS RECORRIDO: CONCRETO EDIFICACOES E SERVICOS LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA Acórdão Processo Nº RO-0000846-64.2016.5.17.0161 Relator CLAUDIA