Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 valor de R$634,81, não há como concluir a que competências se OFÍCIOS referem. O MM. Juízo a quo determinou: 572 Não há comprovação de recolhimento dos meses de março e abril de 2020. "A reclamada descumpriu normas laborais cogentes disciplinadoras O extrato de fls. 587 comprova recolhimento do FGTS do mês da do contrato individual de emprego contidas na

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 3035 empregado, de forma a assegurar condições dignas de vida, como moradia, alimentação e saúde. Assim, a falta contumaz da contraprestação àquele que vive exclusivamente de sua força de trabalho, caracteriza, sem dúvida, dano moral in re ipsa, passível de compensação monetária. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 16330 CÍNTIA TÁFFARI. Mantido o valor arbitrado para a condenação. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho: CÍNTIA TÁFFARI (Desembargadora Relatora), MARA REGINA BERTINI (Juíza Revisora) e FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA (Terceiro Magistrado Votante). Presente o(a) ilustre representante do Ministério Público do T

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2512 caracteriza a má-fé processual. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamante; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para: a) reconhecer a natureza salarial dos benefícios da cesta básica e do vale refeição e, em consequência, condenar o reclamado a pagar à reclamante os reflexos do valor das ces

Diário Oficial ● 21/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33683  157 Terça-feira, 21 DE AGOSTO DE 2018 .. .. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ . PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PA AVISO DE ANULAÇÃO ANULAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇO Nº 2/2018-0005 A Prefeitura Municipal de Tucumã através da comissão de licitação comunica os interessados no processo licitatório tomada de preço cujo objeto e a Contratação de empresa, para promover a Execução do Projeto de Trabalho

Caderno único ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4839 37/84 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 25/07/2012 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº DO CONTRATO: ASSUNTO: ADITAMENTO: CONTRATADA: FUNDAMENTAÇÃO: OBJETO: DATA: 027/2010 Ref. ao PA nº 083/2012 Prestação do serviço de manutenção corretiva de enlaces ópticos. Segundo Termo Aditivo EAGLE VISION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Art. 57, II, da Lei 8.666/93 O contrato fica prorrogado pelo prazo de 6 (seis) meses, ou seja, at

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2513 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020 Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº ROT-0010571-78.2019.5.03.0091 Relator MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO RECORRENTE MARIA APARECIDA DOS SANTOS GABRIEL ADVOGADO THIAGO PAULO CARVALHO MOREIRA(OAB: 193291/MG) RECORRIDO MUNICIPIO DE NOVA LIMA ADVOGADO ANTONIO MARCI

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 3820 EMENTA:ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. Com exceção das hipóteses de categoria diferenciada, o enquadramento sindical do empregado se dá pela atividade econômica preponderante do empregador (arts. 511, § 3º, Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2020 570 e 581 da CLT). DECISÃO: A Turma,à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, por maioria

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2416 203 Apostilamento ao Contrato, corrigindo valor dos itens constantes do contrato, conforme variação do índice IPCA (ID 779073); 2º Termo de Apostilamento ao Contrato, corrigindo valor dos itens constantes do contrato, conforme variação do índice IPCA (ID 779075); 3º Termo de Apostilamento ao Contrato, corrigindo valor dos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2416 204 PREVISTOS NA CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA E DO REAJUSTE DO CONTRATO. AMPARO DA LEI 8.666/93. ART. 57, II, DO REFERIDO DIPLOMA LEGISLATIVO. DILIGÊNCIA NECESSÁRIA. VÍCIO NA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO. PELA VIABILIDADE CONDICIONADA. Aportam os autos em epígrafe para análise desta Proc