Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2416 204 PREVISTOS NA CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA E DO REAJUSTE DO CONTRATO. AMPARO DA LEI 8.666/93. ART. 57, II, DO REFERIDO DIPLOMA LEGISLATIVO. DILIGÊNCIA NECESSÁRIA. VÍCIO NA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO. PELA VIABILIDADE CONDICIONADA. Aportam os autos em epígrafe para análise desta Proc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2416 203 Apostilamento ao Contrato, corrigindo valor dos itens constantes do contrato, conforme variação do índice IPCA (ID 779073); 2º Termo de Apostilamento ao Contrato, corrigindo valor dos itens constantes do contrato, conforme variação do índice IPCA (ID 779075); 3º Termo de Apostilamento ao Contrato, corrigindo valor dos

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Justiça gratuita; 5. determinar que os honorários devidos pela autora incidam sobre o valor dos itens do pedido inicial totalmente 1766 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO rejeitados, conforme se apurar em execução, ficando vedada a compensação da verba honorária sucumbencial com créditos do trabalhador beneficiário da Justiça gratuita, pelo que a obrigação de P

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região dispensa sem justa causa), com a chave de conectividade, e a guia 2321 Décima Primeira Turma CD/SD, sob pena de pagamento de indenização substitutiva caso o PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES reclamante não receba o seguro-desemprego por culpa da EMENTA: REVERSÃO DE JUSTA CAUSA POR MÁ CONDUTA reclamada; registrou que os honorários advocatícios a car

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 pagamento dos honorários advocatícios no valor correspondente ao percentual de 10% do valor doproveito econômicoda autora em favor de sua procuradora. Condeno a reclamante, em face do deferimento do benefício da Justiça Gratuita, ao pagamento do valor equivalente ao percentual 9079 1. Aviso prévio proporcional, com o acréscimo de 50% na forma do artigo 467 da CLT; 2.

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 4809 diferenças alegadas na exordial, presumo que elas não existam, Condeno o reclamante, mesmo diante do deferimento do benefício rejeitando o pedido. da Justiça Gratuita, ao pagamento do valor equivalente ao 2. VERBAS RESCISÓRIAS. percentual de 10% do valor dos itens perdidos, devendo ser Postula o reclamante o pagamento das verbas rescisórias. observado o con

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 4815 Destaco que, na petição inicial, não houve impugnação ao regime invocando contido no artigo 791 - A da CLT, entendo que há decompensação, tampouco pedido de horas extras decorrentes sucumbênciarecíproca, sendo parcialmente acolhidos os pedidos. desta invalidação, motivo pelo qual não há o que se falar em Existindo a sucumbênciarecíproca, condeno a p

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 5071 Quanto à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, c) adicional deinsalubridadeem grau médio, no período que invocando contido no artigo 791 - A da CLT, entendo que há corresponde aos meses de 05 a 09 e 12 de 2017 e nos meses de sucumbência recíproca, sendo parcialmente acolhidos os pedidos. janeiro de 2018 até a dispensa Existindo a sucumbênc

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 3277 integra o tempo de serviço do empregado para todos os fins, previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas na presente inclusive quanto ao dia de término do contrato de trabalho, de decisão que integrem o salário de contribuição, nos termos do artigo acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 82 da SDI – I do TST, 114, § 3º da Constituição Fed

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5087 requerimento da autora, que se declara pobre na petição inicial, anos de 2015 e 2019, em observância aos critérios estabelecidos entendo que estão preenchidos os requisitos legais, razão pela qual nos regulamentos da ré, e condenar a parte ré ao pagamento, defiro o benefício da Justiça Gratuita. observada a prescrição pronunciada, das seguintes parcelas: