Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20052 CLT. Havendo obrigação de fazer, há de ser mantida a multa diária. Assim, cabível cominação de pagamento de multa por dia de atraso A imposição de multa com vistas ao cumprimento de obrigação de no valor fixado, que não se revela excessivo. fazer encontra amparo nas disposições estabelecidas no art. 497 do CPC e se trata de medida determinada para assegur

Seção I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 NR.PROCESSO: 0235683.13.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 235683.13.2015.8.09.0051 Comarca de Goiânia 1º Apelante: Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda 2º Apelante: Estado de Goiás 1º Apelado: Estado de Goiás 2º Apelado: Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda Relator: Dr. Sebastião Luiz Fleury EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCON ESTADUAL.

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 227 urgência requestada na inicial. No caso, a contratação de empréstimo é questionada pela autora/agravada. Deve ser autorizada a suspensão momentânea dos descontos, até que a instrução se realize, para que seja possível verificar se houve ou não a contratação irregular do empréstimo. III – O objetivo da astreinte é justamente o de conferir efetividade à decisão judicial. Se a parte vo

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12570 o que não ocorreu. Mantenho. Observe-se que os períodos em que o Perito constatou labor em atividades insalubres e com exposição à periculosidade não são concomitantes, pelo que não houve determinação de pagamento cumulado de adicionais. HORAS EXTRAS /INTERVALO INTRAJORNADA Em face disto, nego provimento ao recurso da reclamada. A reclamada pretende ver afas

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 21423 JUIZ SENTENCIANTE: LUIZ FURIAN ZORZETOO VOTO smst/lpa 1 - Da Admissibilidade Conheço do recurso ordinário interposto, porque preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. 2- Dos Danos Morais Relatório O Juízo de primeiro grau condenou apenas a reclamada Lojas Renner, tomadora dos serviços, a pagar indenização por danos morais, em razão de fals

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 367 APELAÇÃO CIVEL Nº. 0015932-46.2014.814.0301 APELANTE: GAFISA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELADOS: ANTONIO MARCIO DE SOUZA PELAES E ADRIANA DE SOUZA BARBOSA PELAES RELATORA: Desª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES. EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – MÉRITO: ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2544 2222 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marli Inacio Portinho da Silva (OAB: 150793/SP) - Clayton Florencio dos Reis (OAB: 221825/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 1030482-52.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada deve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2016 Azevedo (OAB: 180737/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 2202141-86.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Espólio de Benedito Carvalho Fortes e outros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1706 janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Juliana Fernandes Moreira (OAB: 365034/SP) - Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) Nº 1013500-64.2017.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrida: Edna Maria Bacarin Silv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2304 da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Ronaldo Batista Duarte Junior (OAB: 139228/SP) - João Antonio de Oliveira Junior (OAB: 273139/SP) - Bruno Watanabe Perdigao (OAB: 388057/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 1056150-82.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentad