Judiciário ● 31/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1593/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 1191 transigir, conforme instrumento de mandato id bbffcc3. Custas processuais no valor de R$ 50,00, pela autora, todavia ficando dispensada do pagamento em razão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita que ora lhe defiro, tendo em vista os Intime-se a reclamada para que junte aos autos em 10 dias, sob termos da declaração id 2923962. pena de confissão, os doc

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 ADVOGADO MARCELO DEZEM DE AZEVEDO(OAB: 104171/SP) SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA MARCELO DEZEM DE AZEVEDO(OAB: 104171/SP) KLAXON PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA MARCELO DEZEM DE AZEVEDO(OAB: 104171/SP) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 3191 Julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno LOCK CORPORATIVO LTDA. a pagar a DENISE OLIVEIRA SUDATI o valor de R$11.

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 5321 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bf95ea proferido nos autos. Vistos, etc. INTIMAÇÃO Incluam-se os executados no BNDT. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bf95ea Remanesce a obrigação do recolhimento das custas processuais e proferido nos autos. contribuições previdenciária

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13105 Excelência. Dou Fé”. Intimada a efetuar o pagamento, a devedora quedou-se silente. Em tal hipótese, conclui-se pela inexistência de sucessão Efetuado o bloqueio Bacen Jud em suas contas bancárias, este trabalhista, diante da solução de continuidade das atividades restou infrutífero. empresariais. Em se tratando de valor inferior ao limite mínimo estipul

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, tendo em vista seu caráter punitivo e preventivo, entendo que a multa no montante de 75% (setenta e cinco por cento) não é inconstitucional, tendo sido a aplicada pela Receita Federal no lançamento discutido nestes autos. De igual modo, são devidos os juros moratórios ao Fisco, limitando-se o autor, em sua petição inicial, a alegações genéricas de sua inadmissibilidade. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Concedo à parte autora os benefício

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, tendo em vista seu caráter punitivo e preventivo, entendo que a multa no montante de 75% (setenta e cinco por cento) não é inconstitucional, tendo sido a aplicada pela Receita Federal no lançamento discutido nestes autos. De igual modo, são devidos os juros moratórios ao Fisco, limitando-se o autor, em sua petição inicial, a alegações genéricas de sua inadmissibilidade. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Concedo à parte autora os benefício

Publicações Judiciais I ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS PROFISSIONAIS - 4 ANUIDADES - PATAMAR MÍNIMO - LEI 12.514/11 - NORMA PROCESSUAL - APLICABILIDADE IMEDIATA - VEDAÇÃO AO PROSSEGUIMENTO E AJUIZAMENTO 1. Como o fim da execução é a satisfação do credor, se este despende gastos superiores ao montante excutido, torna-se patente a ausência de razoabilidade em persistir nos atos executórios. Caso contrário, configurar-se-ia ato meramente emulatório, incompatível com o interesse público norteador da ati

Publicações Judiciais I ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS PROFISSIONAIS - 4 ANUIDADES - PATAMAR MÍNIMO - LEI 12.514/11 - NORMA PROCESSUAL - APLICABILIDADE IMEDIATA - VEDAÇÃO AO PROSSEGUIMENTO E AJUIZAMENTO 1. Como o fim da execução é a satisfação do credor, se este despende gastos superiores ao montante excutido, torna-se patente a ausência de razoabilidade em persistir nos atos executórios. Caso contrário, configurar-se-ia ato meramente emulatório, incompatível com o interesse público norteador da ati

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 11793 O reclamante sustenta que impugnou o resultado da perícia, ressaltando que o perito não teria esclarecido supostas De se considerar, que as atividades do Reclamante não requeriam contradições, tanto que "deixou condicionado o direito a prova em que ele se mantivesse durante todo o tempo exposto ao calor do audiência de instrução" (ID 31ac58f, p. 29). Aduz que

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 7731 INTIMAÇÃO CLT. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cf981f Transcorrido o prazo, sem a manifestação das partes, arquivem-se proferido nos autos. os autos. DESPACHO Intimem-se. Vistos, Considerando que o endereço da reclamada é Zona Rural, revejo a BOM DESPACHO/MG, 20 de maio de 2022. parte final do despacho id 3e7ff73 e, por conseguinte,