Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 Ressalte-se que o desarquivamento está condicionado à 5848 Juiz do Trabalho Substituto demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovaç�

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 As partes declaram que o valor total do acordo refere-se a verbas indenizatórias - Art. 186 do Código Civil. 5385 Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO DA SILVA Dispensada a manifestação do INSS, em face da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda. Custas pelo reclamante no valor de R$106,40, calculadas sobre o PODER JUDICIÁRIO valor do acordo de R$5.320,00, isento

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004848-24.2017.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6302027478 AUTOR: LUCIANA ARAUJO DA SILVA (SP082554 - PAULO MARZOLA NETO, SP380405 - AMANDA LETICIA ZANOTTI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Vistos, etc. Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de Benefício mantido pela Seguridade Social. Decido. Verifico que a autora deixou de comparecer à perícia médica agend

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARVALHO) Fl. 197: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, como requerido pela Caixa Econômica Federal. Após, voltem os autos conclusos. Int. 0009786-62.2012.403.6100 - JOSE BISPO MOREIRA - ESPOLIO X MARCELA VIANA MOREIRA(SP229514 - ADILSON GONÇALVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP195005 EMANUELA LIA NOVAES) Fl. 150: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, como requeirdo pela Caixa Econômica Federal. Após, voltem os autos conclusos. Int. 0014487-32.2013.403.6100 - WALKIRIA MARTINHO HORNOS(SP089882 - M

Publicações Judiciais I ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO No. ORIG. : OSVALDO PIRES SIMONELLI e outro : CLIN MEDICA VELEIROS LTDA : 00728182320114036182 6F Vr SAO PAULO/SP EMENTA EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS PROFISSIONAIS - 4 ANUIDADES - PATAMAR MÍNIMO - LEI 12.514/11 - NORMA PROCESSUAL - APLICABILIDADE IMEDIATA - VEDAÇÃO AO PROSSEGUIMENTO E AJUIZAMENTO 1. Como o fim da execução é a satisfação do credor, se este despende gastos superiores ao montante excutido, torna-se patente a ausência de razoabilidade em persistir nos at

Publicações Judiciais I ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO No. ORIG. : KENIA APARECIDA DA SILVA : 00000493520124036003 1 Vr TRES LAGOAS/MS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS PROFISSIONAIS - 4 ANUIDADES - PATAMAR MÍNIMO - LEI 12.514/11 - NORMA PROCESSUAL - APLICABILIDADE IMEDIATA - VEDAÇÃO AO PROSSEGUIMENTO E AJUIZAMENTO 1. Como o fim da execução é a satisfação do credor, se este despende gastos superiores ao montante excutido, torna-se patente a ausência de razoabilidade em persistir nos atos executórios. Caso contrário, configura

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 6664 - PAMELA MARTIN HILARIO Vistos. Intimem-se as reclamadas para contestar os cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. Havendo impugnação, a mesma deverá ser fundamentada, também PODER JUDICIÁRIO sob pena de preclusão. JUSTIÇA DO Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de março de 2022. INTIMAÇÃO SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substi

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO revista, foram recolhidos apenas R$ 10.986,80, valor inferior ao limite estipulado pelo Ato GP 175/21 da Presidência do TST (R$ 21.973,60) restando não observados os termos do art. 8º da Lei nº 2759 ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA(OAB: 138987/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - BELLA IPANEMA CABELEIREIROS EIRELI 8.542/92 e do item II, alínea "d", da Instrução Normativa n�

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4765 VALMIR APARECIDO DOS SANTOS(OAB: 257179/SP) CAMPINAS/SP, 29 de abril de 2022. Intimado(s)/Citado(s): - S S LIMPEZA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP ELIANE CARVALHO REIS Assessor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECURSO DE REVISTA ROT-0010466-33.2019.5.15.0135 - 8ª Câmara Lei 13.467/2017 Recorrente(s): 1. OS ELOFORT S.A. Advogado(a)(s): 1. RICARDO PIRES BELLINI (S

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7211 ASSIS/SP, 12 de julho de 2021 MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Titular JUSTIÇA DO APF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8687b7 proferido nos autos. DESPACHO Processo Nº ATOrd-0010472-12.2020.5.15.0036 AUTOR MARCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO LUIS CARLOS SANTANNA(OAB: 145850/SP) RÉU V. A. CASTELHANO OFIC