Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O exequente manifestou-se a fls. 25 pela desistência da execução, com a consequente extinção do feito. É o relatório. Decido.Sobre a manifestação do exequente, mister observar o que dispõe o artigo 775 do Código de Processo Civil:Art. 775 - O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência deduzido pelo exequente para que produza os seus efeitos legais, pelo que extingo o feito sem julgamento d

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6347 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Considerando o Provimento GP nº 01/2018, versando a presente execução tão somente em relação às custas processuais em valor inferior ao limite mínimo estipulado pelo Ministério da Fazenda para lançamento na Dívida Ativa da União, nos termos do Artigo 1º, I, da Portaria 75/2012, de 23 de março de 2012,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAIXA ECONOMICA FEDERAL Manifeste-se a parte contrária acerca da contestação no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos. Int. 0021554-48.2013.403.6100 - FRANCISCO FERREIRA LIMA(SP090130 - DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Manifeste-se a parte contrária acerca da contestação no prazo legal. No mesmo prazo, comprove a parte, o valor atribuido à causa, juntando os calculos ou o extrato de FGTS. Após, voltem os autos conclusos. Int. 0001112-27.2014.403.6100 - LUIZ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003116-37.2014.403.6100 - SERGIO GOMES DA SILVA NETO(SP298291A - FABIO LUCAS GOUVEIA FACCIN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Cumpra a parte autora, no prazo legal, a determinação contida no despacho de fl. 56, trazendo ao feito demonstrativos de pagamento de valores recebidos pelo requerente. Assim, para não causar prejuízo ao requerente defiro novo prazo de 05 (cinco) dias, para integral cumprimento do referido despacho. Int. 0004573-07.2014.403.6100 - MARCIO OLIVEIRA NUNES(SP132461 - JAMIL AHMA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

constar na CDA o nome dos sócios, por confrontar com a orientação do STF no RE nº 562276/PR, no sentido de a responsabilidade material da terceira pessoa, alheia à relação jurígeno-tributária, ser de índole subjetiva, dependente das imputações descritas e tipificadas em lei. 4. Poder-se-ia, quando muito, aceitar a responsabilidade da terza persone se o Fisco, ao efetuar o lançamento tributário, fazê-lo desde logo contra o terceiro, acusando o das circunstâncias legais que o solid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serão remetidos ao arquivo. 0004800-36.2010.403.6100 - IRACY ALMEIDA DE OLIVEIRA X DALVA BUENO DE OLIVEIRA MOTA(SP210473 - ELIANE MARTINS PASALO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do prosseguimento do feito. Int. 0016558-07.2013.403.6100 - DIONISIO ZERBETTI X JONAS DA CRUZ SILVA FILHO X JOSE DONIZETI DOS SANTOS X MARCELO BERALDO GODINHO DE CASTRO X MARCELO MARCOS TORRES(SP210954 - MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS LOTES) X CAIXA ECONOMICA FEDE

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 ADVOGADO recebia remuneração em valor inferior ao limite previsto no §3º do art. 790 da CLT. Portanto, custas pela autora, dispensadas. RECLAMADO ADVOGADO Honorário advocatícios nos termos do art. 791 da CLT, arbitrados em 5% do valor da causa, a ser dividido igualmente pelas rés. ADVOGADO Inaplicável a decisão do STF, tendo em vista ausência publicação PERITO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LOURDES FERNANDES SAPATEIRO X NELSON CONDE - ESPOLIO X ROSEMILIA SANTOS CONDE X WALTER KNORRE(SP052340 - JOSE MARCOS RIBEIRO D ALESSANDRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP172265 - ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos créditos informados pela Caixa Econômica Federal. Havendo discordância quanto aos valores, apresente no mesmo prazo, planilha de cálculos apta a demonstrar a suposta divergência. Após, voltem os autos conclusos. Int. 00026

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por meio de ofício arquivado em Secretaria, a exequente requereu a extinção do feito, ante a prescrição do débito.Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos físicos observadas as formalidades legais. Cumpra-se. EXECUCAO FISCAL 0003634-05.2012.403.6130 - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI E SP218575 - DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO) X USITEMP MECANICA LTDA - EPP Considerando que foi promovida a digitalização do processo físico, conforme disposições do art. 3º da Resolução n.º 142, de 20 de julho de 2017, da Presidência do E. Tribunal Reg