Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 resolução de mérito, é medida que se impõe. 5. Tratando-se de indeferimento da petição inicial por ausência de emenda determinada pelo magistrado, a prévia intimação pessoal da parte autora não é exigível para a extinção do processo. 6. Apelação não provida. (Acórdão n.1088807, 20170110198405APC, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/04/2018, Publicado n

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 ao pagamento do valor de R$ 2.500,00, a título de indenização por danos morais. Mantenho a decisão do Juízo de 1º grau, tendo em vista a adequação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ademais, a mudança de sua decisão pressupõe a existência de elementos que demonstrem ter ocorrido efetivo equívoco, quando da fixação. 5. Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Sentença mantida.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2878 moral passível de ressarcimento. Para evitar a abundância de ações que tratam de danos morais presentes no foro, havendo uma autêntica confusão do que seja lesão que atinja pessoa e do que é mero desconforto, convém repetir que não é qualquer sensação de desagrado, de molestamento ou de contrariedade que mere

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

droga escondida; Que a interroganda então pegou um táxi e foi até a estação de trem com a bagagem entregue e para a qual foi contratada para transportar; Que aberta a oportunidade de colaborar com a Justiça, declinando nomes, endereços e detalhes dos demais membros do grupo criminoso de forma a propiciar sua prisões, a interroganda alega que nada sabe; Que inquirida quantas outras vezes já viajou ao exterior, a interroganda alega que esta é a primeira vez; Que inquirida se conhece outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 557 1915 pelas observações tecidas até o presente momento, revejo a minha posição e indefiro o pedido de penhora on line, pois, conforme descrito nos itens 2.6 e 2.7, as CDAs dos processos 512/04 e 513/04 (fls. 160 e 161 destes autos) tiveram seus valores drasticamente reduzidos e, ainda que assim não fosse, os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 557 1927 BIUDES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Fls. 106 - Cumpra-se o V. Acórdão dando ciência as partes da baixa dos presentes autos. Oficie-se ao requerido solicitando apresentação das parcelas atrasadas, honorários advocatícios e salários periciais, se o caso. Apresentado o cálculo, vis

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 recolhidas eventuais custas remanescentes, arquivem-se, com registros de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimemse. Thiago de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto N. 0735814-33.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: CARINA RABELO FARIAS. Adv(s).: DF0043395A - JADSON CARVALHO LINO. R: ESTILO CASA MOVEIS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 7336 dos créditos informados nos autos, passo a estipular a ordem de preferência, nos termos do artigo 908 do CPC. Quanto ao crédito tributário (fls. 527/528), importante consignar que ele prefere ao crédito condominial nos termos do artigo 186 do Código Tributário Nacional, que ressalva apenas os créditos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2836 436 exame do mérito, pois nada relativo ao direito material foi discutido. Diante das razões acima expostas EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme determinado pelo artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil vigente. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. ADV: ROD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3574 2717 analise de provas. Entendo necessárias as antecipações das provas técnicas com realização de Estudo Social e Avaliação Psicológica com as partes e o menor. Providencie-se o necessário, com os devidos agendamentos junto ao setor pertinente. No mais,com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Pro