Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3501 597 nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, até hoje em vigor, no mesmo sentido, tornou-se admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano no que tange às operações realizadas pelas instituições financeiras. Ademais, nos termos da Súmula nº 382, do Superior Tribunal de Justiça, A estipulação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1481 do artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, à míngua de maiores informações sobre sua capacidade econômica. Aind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1678 apreensão do bem alienado fiduciariamente), o caso é de se deferir liminarmente a medida de busca e apreensão do seguinte bem móvel: 01 automóvel marca Volkswagen, modelo Gol, chassi 9BWAA05U6DP154275, ano de fabr/modelo 2012/2013, cor branca, placas FGR-1226. 4- Por ora, nomeio depositária a Requerente,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 853 Fls. 3906/3907 e 3914/3917: Observada a discordância da requerida para início da perícia antes da juntada de todos os ofícios expedidos, INDEFIRO o requerimento formulado pelo autor. 2. Fls. 3922/4083: Ciência às partes do ofício recebido. Int. - ADV: GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), FRANCIELEN GARDINO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1444 do pedido;IV - o pedido com as suas especificações;V - o valor da causa;VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.No presente caso, o autor não indicou na inicial o seu en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 557 1918 fiscal movida pela União em face de Francisco & Nishimoto Ltda e Doacir Carlos Francisco. A citação foi feita por edital (fls. 33/37) e não foi comprovado nos autos o pagamento da dívida até o presente momento, manifeste-se a exeqüente, no processo piloto, em termos de prosseguimento. 2.5. 93/04: p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2809 1037 HENRIQUE MAGALHÃES BARROS (OAB 15131/PE) Processo 1008072-27.2015.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Esclareça, o requerente, acerca do formulário de folhas 300, visto que, o valor informado para

Caderno único ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de março de 2017 Fontenele. A: RICARDO WAGNER DA CRUZ GONSALVES. Adv(s).: DF040244 - Wander Gualberto Fontenele. Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de ALBERTO DA CRUZ GONCALVES, óbito ocorrido na data de 06/02/2015, fl. 23, deixando viúva a Sra. FRANCISCA GILDA GONCALVES e como herdeiros seus filhos ALESSANDRA DA CRUZ GONCALVES, RICARDO WAGNER DA CRUZ GONCALVES, RUBENS DA CRUZ GONCALVE

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2643 448 0155838-27.2019.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: A.A.S. - REQUERIDO: F.A.R.S. - Sobre o pedido de tutela de urgência, o art. 300 do CPC determina que esta poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil. O autor está atualmente com 69 anos de id

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1209 IPTU do seu imóvel, referente aos anos de 2012/2013/ e 2014, ficando o valor total da dívida em R$ 6.789,56 e que autorizou o banco a debitar da sua conta corrente o valor informado para quitação das parcelas mensais do parcelamento, ou seja R$ 486,54. Alega que efetuou o pagamento das parcelas referentes ao contrat