Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2832 registrado o veículo Gol que alienou para a ré. Não fez comunicação ao Detran a respeito dessa venda. Disse que depois de alguns dias esteve no despachante indicado pela ré para retirar os documentos do veículo Fox. Foi o depoente quem pagou a despesa com o serviço de despachante. A ré, na ocasião,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. ART. 20, VII, LEI 8.036/90. ROL EXEMPLIFICATIVO. LIBERAÇÃO DO SALDO DA CONTA VINCULADA PARA QUITAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. SFH. POSSIBILIDADE. DIREITO À MORADIA. AGRAVO PROVIDO. 1. O artigo 20, incisos V ao VII, da Lei nº 8.036/90, bem como seu regulamento (artigo 35, V, VI e VII, Decreto 99.684/90) têm como finalidade possibilitar ao trabalhador a aquisição da casa própria. 2. Vale ressaltar, pois, que a jurisprudência pátria vem admit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 182 sobre o bem, deverá ficar para sobrepartilha (item 4 de fls. 212). Embora o inventariante diga que tenha sido julgada improcedente a ação de adjudicação compulsória que era movida contra o inventariado e sua esposa (fls. 85/94 e 349), não anexou cópia da sentença e informou não ter transitado em ju

Poder Executivo ● 18/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de agosto de 2018 SECRETARIA DA FAZENDA EXTRATO Nº 024/2018 CONTRATOS/CONVÊNIOS 4º T.A. AO C-SAFI Nº 050/15. Prorrogação do contrato mater. Contratada: CAMILO & GARCIA TERCEIRIZAÇÕES LTDA. CNPJ: 20.398.826/0001-68. Vigência: 03.08.2018 a 02.08.2019. 2º T.A. AO C-SAFI Nº 039/16. Prorrogação do contrato mater. Contratada: ITAÚ UNIBANCO S.A. CNPJ: 60.701.190/0001-04. Vigência: 01.07.2018 a 30.06.2019. T. DE RESCISÃO UNILATERAL AO C-SAFI Nº 026/17. Rescisão unilateral do

Poder Executivo ● 05/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIII • NÀ 81 SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM AVISOS DE LICITAÇÃO (LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP e MEI, Art. 48 da Lei 147/2014). PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2016 – PL nº 007/2016-Objeto: a prestação dos serviços contínuos de locação de frota de veículos, acompanhados

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃOVistos em embargos de declaração.Tratam-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL às fls. 740/742, em face da decisão de fls. 717/718 e 736/737, sustentando-se a existência de vicio no julgado.Em síntese, a parte ré aduz que este juízo proferiu a decisão embargada, sem, no entanto, observar a decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux no RE 870.947, a qual deferiu o efeito suspensivo aos Embargos de Declaração opostos, bem como ao art. 85, 4º do CPC.Tendo em v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2832 registrado o veículo Gol que alienou para a ré. Não fez comunicação ao Detran a respeito dessa venda. Disse que depois de alguns dias esteve no despachante indicado pela ré para retirar os documentos do veículo Fox. Foi o depoente quem pagou a despesa com o serviço de despachante. A ré, na ocasião,

Poder Executivo ● 20/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de outubro de 2015 e alterações posteriores.Recife,23/09/2015. Ricarda Samara da Silva Bezerra – Secretária de Saúde/SES em exercício.Conforme Ato Nº 6978 do dia 02 de outubro de 2015. Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação Nº 092/2015, Processo CPLM Nº 476/2015, referente à contratação direta da empresa CL COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, apresentou toda a documentação pertinente para o fornecimento imediato e integral de: AQUISIÇÃO EM CARAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2832 registrado o veículo Gol que alienou para a ré. Não fez comunicação ao Detran a respeito dessa venda. Disse que depois de alguns dias esteve no despachante indicado pela ré para retirar os documentos do veículo Fox. Foi o depoente quem pagou a despesa com o serviço de despachante. A ré, na ocasião,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 557 1920 414.01.2004.000124-3/000000-000 - nº ordem 92/2004 - (apensado ao processo 414.01.2002.002678-0/000000-000 - nº ordem 1578/2002) - Execução Fiscal (em geral) - A UNIÃO X FRANCISCO & NISHIMOTO LTDA E OUTROS - Fls. 39/46 - Vistos. 1. Tendo em vista os processos 1579/02 e apensos, 1166/03, 92/04, 93/04, 512