Seção II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 CONTRATADO ELIDE OS EFEITOS DA MORA PARA IMPEDIR POSSIVEL PERDA DA POSSE DO BEM E EVENTUAL REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADAST ROS DE PROTECAO AO CREDITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMP ROVIDO." (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 61619-0/180, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 03/06/2008, DJ E 121 DE 01/07/2008) CABE à PARTE DEPOSITAR O

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 REQUERIDO ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E SAUDE - ABRADES 5796 de reversibilidade dos efeitos da decisão. Por sua vez, o artigo 301 do NCPC a tutela de urgência de natureza Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM E TRAB EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE SOROCABA E REGIAO-SINSAUDE SOROCABA cautelar pode ser efetivada mediante arresto

Seção II ● 15/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 A EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DEFIRO APENAS A CONSIGNAçãO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, COMO CONTRATADO, EM INSTITUIçãO BANCáRIA O FICIAL, CAIXA ECONôMICA FEDERAL/BANCO DO BRASIL. ISTO NO QUE SE R EFERE àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NA OBRIGAçãO FIRMADA ENT RE AS PARTES, NO VALOR INFORMADO PELO REQUERENTE NA EXORDIAL, DEV ENDO O DEPóSITO SER REALIZADO AT

Seção II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 ITOS DA TUTELA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DEFIRO APENAS A CONSIGNA çãO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, COMO CONTRATADO, EM INSTITUIç ãO BANCáRIA OFICIAL, CAIXA ECONôMICA FEDERAL/BANCO DO BRASIL. IST O NO QUE SE REFERE àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NA OBRIGAçã O FIRMADA ENTRE AS PARTES, NO VALOR INFORMADO PELO REQUERENTE NA EXORDIAL, DEVENDO O DEPóSITO SE

Seção II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 CREDITO, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, NAO BASTA A PROPOSITURA DA ACAO QUESTIONANDO A EXISTENCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; E INDISPENSAVEL, TAMBEM, QUE A PRETENSAO REVISIONAL ESTEJA ALICERCA DA EM FUNDAMENTOS JURIDICOS RELEVANTES E EM JURISPRUDENCIA CONSOL IDADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. (PRECEDENTES DO STJ)." (TJGO, AGR AVO DE INSTRUMENTO 62631-0/180, REL. DES. ZAC

Seção II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 MPROCEDENTE, TEVE SEU PROCESSAMENTO NEGADO NA FORMA DO ART. 557, 'CAPUT' DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - INEXISTINDO PROVA INEQUI VOCA DO ALEGADO ANTE A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES, DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVANTE QUE PRETENDE CONSIGNAR EM JUIZO VALORES INFERIORES AQUELES PACTUADOS COM A INSTITUICAO FINANCEIRA AGRAVADA. 3 - PARA O CANCELAMENTO OU

Seção II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 O PEDIDO DO AGRAVANTE QUE PRETENDE CONSIGNAR EM JUIZO VALORES INF ERIORES AQUELES PACTUADOS COM A INSTITUICAO FINANCEIRA AGRAVADA. 3 - PARA O CANCELAMENTO OU PROIBICAO DA INSCRICAO DO NOME DO DEVE DOR NOS CADASTROS DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, EM SEDE DE T UTELA ANTECIPADA, NAO BASTA A PROPOSITURA DA ACAO QUESTIONANDO A EXISTENCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; E

Seção II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/07/2008, DJE 142 DE 30/07/2008) "A GRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSU LAS CONTRATUAIS. ANTECIPACAO DA TUTELA. VEROSSIMILHANCA DA PRETEN SAO NAO EVIDENCIADA. DEPOSITO. VALOR CONTRATADO. POSSE DO BEM. RE GISTRO DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO. I - A VE ROSSIMILHANCA DA PRETENSAO DEDUZIDA NA ACA

Seção II ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1376 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 EGUINTES: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIO NAL C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEPOSIT O INCIDENTAL DAS PARCELAS EM VALORES INFERIORES AO CONTRATADO. IN SCRICAO DO NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. 1 - NAO MERECE PROVIMENTO O REGIMENTAL, EM QUE O AGRAVANTE LIMITA-SE A REITERAR A DISCUSSAO TRAZIDA A BAILA NO RECURSO QUE, P

Seção II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1337 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 O INCIDENTAL DAS PARCELAS EM VALORES INFERIORES AO CONTRATADO. IN SCRICAO DO NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. 1 - NAO MERECE PROVIMENTO O REGIMENTAL, EM QUE O AGRAVANTE LIMITA-SE A REITERAR A DISCUSSAO TRAZIDA A BAILA NO RECURSO QUE, POR MANIFESTAMENTE I MPROCEDENTE, TEVE SEU PROCESSAMENTO NEGADO NA FORMA DO ART. 557, 'CAPUT' DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - INEXIS