Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 550 as passagens e entrega 02cartões de gratuitos; em 25.01.19, uma 14/08/2016 fora do posto" (a imagem da câmera interna do ônibus usuária embarca em Limoeiro para Recife, o autor valida o cartão mostra que o autor estava em pé, dentro do ônibus, na parte da Limoeiro para Limoeiro no valor de R$ 2,00(dois reais) e recebe o frente, próximo da porta do ônibus, e

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 2544 Nas razões recursais, o banco argumenta que os valores devidos a título de vale-transporte devem observar os dias efetivamente trabalhados, em vez da média de 22 dias mensais. Reajustes O Juízo a quo entendeu que o título executivo judicial não determina que sejam excluídos os dias não laborados. Vejamos. Pelo que se extrai dos autos, a questão atinente aos

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 2545 Assim, em relação aos substituídos Aparecido Donizetti dedução, ainda que nos percentuais estabelecidos em lei ou na Mendes, Carlos Ribeiro de Oliveira e Fabrício Carrion Borgen, o norma coletiva. valor das diferenças deve ser apurado desde outubro de 2008 até o efetivo restabelecimento do benefico" (sic, fl. 26). Dou provimento ao recurso, no particular.

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 618 esta solicitação por meio do call center. O autor estava ciente da sua impossibilidade de viajar antes da data da sua viagem, sendo que, mesmo possuindo outros meios de solicitar o cancelamento com antecedência, não o fez, vindo a comunicar somente após a viagem já ter ocorrido. De acordo com o disposto no art.740 do Código Civil, “o passageiro tem direito a rescindir o contrato de transporte an

Seção I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTES : RAFAEL SANTOS BARROS E OUTRO(S) IMPETRADO :SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV) RELATOR :DESEMBARGADOR NEY TELES DE PAULA VOTO NR.PROCESSO: 5083158.12.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5083158.12.2018.8.09.0000 Conforme relatado, trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por RAFAEL SANTOS BARROS e J

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 2539 despachos às fls. 1247 e 1275, qual seja, R$ 10,10 (dez reais e dez Nego provimento. centavos). Na sentença às fls. 23/27, mantida por esta egrégia Turma por meio do acórdão às fls. 42/48, foi estabelecido o seguinte: "Para fins de liquidação de sentença, deverá o reclamado, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado da decisão, juntar aos autos os c

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 957 O descumprimento acarretará em multa única equivalente ao valor integral da passagem para o trecho identificado no acordo (Belém – Rio de Janeiro). Adverta-se às partes de que, em caso de descumprimento do acordo, o fato poderá ser informado ao juízo para fins de execução do presente título judicial. Intime-se as partes. Após, arquive-se, Belém, 16 de setembro de 2020 BETANIA DE FIGUEIRE

Caderno único ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de julho de 2019 N. 0701168-15.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCELA CARVALHO MENDONCA. A: GABRIEL RAULINO. Adv(s).: DF0011964A - VICENTE MESSIAS LEMOS. R: GOL LINHAS AÉREAS S/A. Adv(s).: SP0186458S - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo:

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 448 termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.099/95 c/c artigo 200, caput, do CPC. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III,alínea "b", c/c Art. 925 do CPC. O descumprimento acarretará em multa única equivalente ao valor integral da passagem para o trecho identificado no acordo (Belém – Rio de Janeiro). Adverta-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2233 que envolvam questões fatuais de maior complexidade, ou, ainda, quando o sistema processual civil coloca à disposição do autor outros ritos diversificados que melhor atenderão a sua pretensão (Da competência nos Juizados Especiais Cíveis, Joel Dias Figueira Jr., RT, pg.42, destaquei). ... a Lei dos Jui