Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 1102 VALE-TRANSPORTE Informa o embargante,a na peça de impulso da demanda, que o PODER JUDICIÁRIO "desconto ocorrido em seu contracheque era do valor integral da JUSTIÇA DO passagem, concluindo-se que na realidade, tal beneficio não foi fornecido o reclamante, que pagava de seu bolso integralmente o seu deslocamento. DESTINATÁRIO(S): SONIA EVA RODRIGUES Fica(m) o(s)

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 3964 responsabilidade pelo fato ora demandado, perante a parte autora, respondem solidariamente por eventuais danos sofridos, preservado o direito de regresso que pode vir a ser apurado em via própria. Rejeito, portanto, as preliminares arguidas. No mérito, a ação é parcialmente procedente. Éincontroverso nos autos que a parte autora adquiriu passagens aéreas para percorrer o trecho, ida e volta, Bel�

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7024/2020 - Sexta-feira, 6 de Novembro de 2020 447 Desta forma, clara está a abusividade das demandadas em reter o valor integral da passagem, bem como em cobrar taxa de cancelamento, uma vez que se tratou de fato grave, imprevisível, verdadeiro caso fortuito, que retirou da requerente a capacidade de escolha. Assim, é cabível a devolução do valor pago, em sua integralidade, o qual deve ser corrigido monetariamente desde o desembolso. No que se refere aos

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 - VIA VAREJO S/A 1103 irresignação do embargante com a parte da sentença que lhe foi desfavorável, o que não pode ser processualmente atacado através INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3f7f73 da estreita via recursal manejada. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DANO MORAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECLAMANTE CONT

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 467 No mérito, a ação é procedente. Éincontroverso nos autos que os autores adquiriram passagens aéreas para percorrer o trecho, ida e volta, Belém (PA) - Foz do Iguaçu (PR), pelo valor de R$ 1.183,58, a fim de participar de congresso argentino de parasitologia. Restou comprovado, ainda, que houve o cancelamento dos bilhetes sem que fossem remarcados em data oportuna ou que o valor fosse ressarcido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 3224 EVANGELISTA - Vistos.Importante constar que não houve início da fase para cumprimento de sentença.Fls.35/36: O réu noticia proposta para pagamento do débito, mediante o pagamento de 30% do valor e o restante parcelados em seis vezes de R$ 463,47 cada uma.Fls.48: O autor manifesta sua concordância com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2205 SP), ELAINE CARVALHO DA SILVA (OAB 411334/SP) Processo 1046698-98.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Madson dos Santos Gomes Pereira - DECOLAR.COM LTDA - Intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE manda

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 459 CAMINHONEIROS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES IMPROVIDO. (Recurso Cível, Nº 71008770901, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em: 29-08-2019) Desta feita, acolho a preliminar arguida pela requerida 123 VIAGENS E TURISMO LTDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2936 e Prática dos Juizados Especiais, 8ª Edição, pág. 61): Por outro lado, quando a solução do litígio envolve questões de fato que realmente exijam a realização de intrincada prova, após a tentativa de conciliação o processo deve ser extinto e as partes encaminhadas à justiça ordinária. É a rea

Judiciário ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1728/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 Ltda. Recorridos: Os mesmos Advogados/Procurador: Os mesmos e Osvaldo de Meiroz Advogados: Os mesmos Grilo Júnior e outros Origem: 5ª Vara do Trabalho de Natal/RN 195 Origem: 10ª Vara do Trabalho de Natal/RN Ementa: Transferência do empregado para Ementa: Administração Pública. Tomador de localidade diversa. Despesas com mudança. Responsabilidade da Serviço. Re