Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 905 2429 ser atendido. Afasta-se a alegação de inépcia, pois basta à ré apresentar os cálculos que entende corretos, demonstrando os índices e, com isso, estará resguardado o seu direito de interferir na decisão final. Como se verifica pelo exposto, estão presentes os pressupostos processuais e as condições d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 1136 RONNIE HERBERT BARROS SOARES). E, ainda, julgados do E. TJSP: “CORREÇÃO MONETÁRIA - Caderneta de poupança - Plano Collor I - Abril de 1990 - Recursos “disponíveis” (não “bloqueados”) - Conta com “aniversário” na segunda quinzena Cobrança de diferença de remuneração decorrente da incidên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1154 Collor. As partes firmaram contrato de depósito em conta poupança e esse contrato impõe o cumprimento das obrigações assumidas, dentre elas a de remunerar corretamente o valor depositado. As deliberações do Governo Federal não podem alterar a situação estabelecida contratualmente pelas partes durante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 2752 Especial Cível da Comarca de Piracicaba, o Exmo. Sr. Dr. MAURICIO HABICE. A Escrevente. Vistos. Diante da petição retro (fl.94), julgo extinta a execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento judicial na ordem cronológica. Oficie-se para desbloqueio.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 837 889 SOARES). E, ainda, julgados do E. TJSP: “CORREÇÃO MONETÁRIA - Caderneta de poupança - Plano Collor I - Abril de 1990 - Recursos “disponíveis” (não “bloqueados”) - Conta com “aniversário” na segunda quinzena - Cobrança de diferença de remuneração decorrente da incidência de novo index

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 789 388 Paulo - “O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária dos saldos de Cadernetas de Poupança, no período de implantação dos Planos Econômicos conhecidos como Bresser, Verão e Collor I e II, é o IPC-IBGE, que melhor refletiu a inflação e que se traduz nos seguintes percentuais: 26,06%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 788 367 Governo Federal não podem alterar a situação estabelecida contratualmente pelas partes durante o mês em curso, ainda que reconhecida sua competência para fixar o percentual mensal de remuneração. Cuida-se de direito adquirido do poupador, que não pode ser modificado por lei posterior. (RECURSO INOMINADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2188 Processo 1008511-52.2022.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.S.B. - Trata-se de ação de cumprimento de sentença, proposta através do rito expropriatório, objetivando-se a cobrança dos alimentos devidos e não pagos entre 10/03/2022 e 10/08/2022. Benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2026 constituídos. Representada a parte requerida pela Defensoria Pública, expeça mandado de intimação pessoal (cumprimento urgente 5 dias, em razão da designação de audiência). 2. Não havendo acordo, no caso dos autos, de rigor a realização de estudo psicossocial, como bem observado pelo Ministério Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1744 de cumprimento de sentença, num total de R$ 3.132,27 (TRES MIL E CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), bem assim das parcelas que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada sua PRISÃO C