Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 2767 da demanda, conforme se observa do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil. O fato de a instituição financeira ter cumprido a lei da época e as determinações emanadas do Banco Central não a exime do adimplemento das obrigações assumidas com terceiros a quem pagou menos do que efetivamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 2577 celebrado entre as partes (poupador e instituição financeira). Não retira a legitimidade passiva dos bancos o fato de estar o contrato submetido às normas emanadas do Conselho Monetário Nacional e às resoluções do Banco Central do Brasil, bem como não acarreta a exigência da presença desses órgãos na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1082 372 533.01.2008.009559-4/000000-000 - nº ordem 2120/2008 - Guarda de Menor - V. D. S. P. X A. R. - Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias - ADV EVANDRO SOARES DA SILVA OAB/SP 157311 - ADV DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO OAB/SP 101629 - ADV JOAO LUIZ GALLO OAB/SP 113459 533.01.2008.012331-4/000000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2048 entendimento segundo o qual à espécie se aplica o artigo 177 e não o seguinte, artigo 178, do Código Civil de 1.916, por enfocar trato de direito pessoal e de obrigação principal - e não, portanto, acessória - distendendo o prazo para vinte anos, que acoberta, assim, o lapso temporal de que se valeu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 467 2106 atinentes à atualização de seus ativos financeiros depositados junto à agência do réu, em contas poupanças existentes à época de vigências dos planos econômicos denominados Bresser, Verão e Collor I, afirmando, em síntese, que a legislação disciplinadora dos referidos planos lhe garantiria direito a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2717 fim ao processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Não há custas em razão da gratuidade processual. Arquivem-se os autos. Servirá o presente, na forma digitalizada, como ALVARÁ, autorizando o (a) requerente Sara Gomes dos Santos, CPF n. 323.372.318-01, a promover o saque do valor integral exis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2614 2984 III, alínea b, do CPC, salientando-se que, em relação partilha homologada, caso haja necessidade de extinção de condomínio, alienação judicial, ou qualquer tipo de medida executiva, a pretensão deverá ser perseguida pela via própria perante o juízo cível competente, uma vez que a decretação do divórcio e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1355 408 0012065-05.2008.8.26.0533 (533.01.2008.012065-2/000000-000) Nº Ordem: 002647/2008 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio - Títulos de Crédito - INDÚSTRIAS ROMI S/A X BT FLEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME - (vista para manifestação das partes sobre o laudo) - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1238 371 contestação. O pedido é juridicamente possível já que previsto em nosso ordenamento jurídico, não se tratando de quitação tácita. Passo à análise do mérito. Primeiramente, ressalto que o prazo prescricional é vintenário, tanto com relação aos pedidos principais como aos juros, por se tratar de di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1085 pelas partes durante o mês em curso, ainda que reconhecida sua competência para fixar o percentual mensal de remuneração. Cuida-se de direito adquirido do poupador, que não pode ser modificado por lei posterior. (RECURSO INOMINADO N°011066; SEGUNDA TURMA CÍVEL do COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAI