Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 268 Insurgência do Banco requerido - Caso em que, não atendido o requisito da prévia notificação, conforme o disposto nas Resoluções n° 2.025/93e 2.747/2000, do Banco Central Tentativa, pelo autor, de solução na esfera administrativa, sem êxito Retenção indevida de valores por parte do Banco Apesar de providen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2005 da expedição da guia de recolhimento, nos termos do Prov. CG 04/2020 e arts. 479 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, elabore-se cálculo da multa cumulativa, observando-se que o(a) réu(ré) é beneficiário(a) da justiça gratuita e, portanto, isento(a) do pagamento da tax

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2381 1710 e Enunciado n. 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com advertência de que a ausência de defesa, a ser apresentada por advogado, implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A cita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2667 665 recursos. 4. Recurso especial conhecido e provido, para decretar a ilegitimidade passiva da recorrente (STJ, RESP 479944/SP, 2002/0150576-5, DJ de 10/05/2004, p.00220, Relator Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, j. 23/03/2004, SEGUNDA TURMA)” Ressalto, ainda, a seguinte decisão do Egrégio Tribunal Regional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1089 (janeiro/1991) e 21,87% (fevereiro/1991) (Aprovado em reunião no mês 7/2008).” Precedente do STF (RT 784/172). DATA DE ANIVERSÁRIO DA CONTA NO PLANO COLLOR I Relativamente ao Plano Collor I, é certo que a Lei nº. 8.024/90, resultado da conversão da Medida Provisória nº. 168/90, determinou que as qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 1172 Aplicação do IPC divulgado no mês de abril (44,8%) para as contas creditadas em maio - Cabimento - Pretensão dos autores acolhida no tocante à exigência das diferenças entre o que foi creditado em sua caderneta de poupança e as variações do IPC - Recurso parcialmente provido. (Apelação n. 7.181.4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 993 2748 quando suas respectivas contas poupanças tiveram rendimento menor do que o previsto no contrato celebrado entre as partes (poupador e instituição financeira). Não retira a legitimidade passiva dos bancos o fato de estar o contrato submetido às normas emanadas do Conselho Monetário Nacional e às resoluçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 955 2585 ANGELI X BANCO ITAÚ S/A - VISTOS. Relatório dispensado, a teor do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O pedido inicial preenche todos os requisitos necessários à instauração da lide e ao conhecimento e julgamento da matéria, não se podendo falar em inépcia da petição inicial. Não houve quitação, pois o s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 1334 “aniversário” na segunda quinzena - Cobrança de diferença de remuneração decorrente da incidência de novo indexador Aplicação do IPC divulgado no mês de abril (44,8%) para as contas creditadas em maio - Cabimento - Pretensão dos autores acolhida no tocante à exigência das diferenças entre o que f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1145 de vigência no dia 15, o que não ocorreu com o Plano Collor. As partes firmaram contrato de depósito em conta poupança e esse contrato impõe o cumprimento das obrigações assumidas, dentre elas a de remunerar corretamente o valor depositado. As deliberações do Governo Federal não podem alterar a situ