Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CIRCUNS TANCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE NAO AL TERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. DE MODO DIVERSO, AS CONSEQUENCIAS D O CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, PORQUANTO SUA CONDUTA A CARRETOU PREJUIZO ELEVADO AO OFENDIDO (APROXIMADAMENTE R$ 400.000 ,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NAO TENDO SEQ

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 MOTIVO PELO QUAL ALUDIDAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCI ARAO NA DOSAGEM DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, E AS CIRCUNSTANCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A D OSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, DE OUTRA BANDA, SAO GRAVES, E, ASSIM, DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, VEZ QUE OS PRODUTOS HOSPITALARES SUBTRAIDOS ERAM DE ELEVADO VALOR E,

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 MANTENHO INALTERADA EM FUNCAO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA C ONFISSAO ESPONTANEA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 D O STJ). TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM O EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE AGENTES, MAJORO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE R ECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAU

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 ES. CONCORRENDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL - CONFISSAO ESPONTANEA, A TENUA A PENA EM 1/6, PASSANDO A DOSA-LA EM 01 (UM) ANO DE DETENCA O, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO SEU VALOR MINIMO LEG AL. INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA, E AINDA, CO NSIDERANDO A INEXISTENCIA DE QUALQUER OUT

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 TADA PELO JUIZ, DESDE QUE PRESENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NOS AR TIGOS 312 E 313, AMBOS DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. CONVEM DESTACAR QUE OS AUTUADOS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE DELITO PELA PRATICA, E M TESE, DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 180 E 311 DO CP. NESSE C ENARIO, CONSTATO QUE OS CRIMES POSSUEM PENA MAXIMA QUE SUPERA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, PREENCHENDO-SE, AS

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 O CHRISTIAN SANTOS PEREIRA E 4) ULLYSSES RODRIGUES CARNEIRO DE SO USA, EM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI N11.343/06 ; E 5)THIAGO MOURA DUARTE, 6)JEFERSON PEDREIRA DA SILVA, 7)RENATA EMMANOELE NEVES CORDEIRO, 8)CELINA NAVES DE JESUS, 9)POLLYANA FA LONE AVELAR, 10)ROSANGELA MARA PINTO, 10)NEURILENE RODRIGUES DOS SANTOS, 11)JAQUELINE BARBARA BRAZ, 12)KATYELE

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 OS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A OCORRENCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE. 3. DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO GILMAR SOUZA COSTA NA SANCAO DO ART. 155, CAPUT, DO CODIG O PENAL BRASILEIRO. EM RAZAO DA CONDENACAO DO ACUSADO PASSO A DOS AR A PENA, CONFORME DETERMINACOES DOS ARTS.

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 EVISTAS NOS ARTIGOS 180, 1 E 2, E 311 DO CODIGO PENAL; 3) FABRICI O CHRISTIAN SANTOS PEREIRA E 4) ULLYSSES RODRIGUES CARNEIRO DE SO USA, EM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI N11.343/06 ; E 5)THIAGO MOURA DUARTE, 6)JEFERSON PEDREIRA DA SILVA, 7)RENATA EMMANOELE NEVES CORDEIRO, 8)CELINA NAVES DE JESUS, 9)POLLYANA FA LONE AVELAR, 10)ROSANGELA MARA PINTO, 10)NEUR

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ADV ACUS : 21018 GO - FERNANDO MARQUES FAUSTINO 46070 GO - VITOR RICARDO NUNES MARTINS COSTA 46342 GO - CAROLINA NASSER TEIXEIRA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CO NTIDO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO DIOGENES JULIO DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 180, CAPUT, C/C 71, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A PARCA SITUACAO FINA NCEIRA DA ACUSADA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. DESSA FORMA, TOTALIZO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEG AL, DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DO REGIME E DO LOCA L DE CUMPRIMENTO DA PENA. A PENA PRIVATIVA D