Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 RNO A PENA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEG AL DE 1/30 (UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FA TO). DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, CONFORME PREVISA O ESTAMPADA NO ART. 33, 2, ALINEA "C DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NA CASA DO ALBERGADO OU QUALQUER OUTRO ESTABE

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 BUNAL DE JUSTICA, SERAO COMPENSADAS, POR ESSE MOTIVO, NAO IMPORTA RAO MODIFICACAO DA PENA. EM VIRTUDE DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA SUPRACITADAS, MAJORO A SANCAO PENAL EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDOA DEFINITIVA EM 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEG AL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO F ATO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE P

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 SOL ENIDADES PROCESSUAIS MARCADAS PARA A MESMA DATA VEJO, AINDA, QUE , EMBORA O ADVOGADO TENHA SIDO INTIMADO PRIMEIRO PARA AUDIENC IA D ESIGNADA NESTE JUIZO, FOI MARCADA A MESMA DATA PARA REALIZAC AO DA SOLENIDADE PROCESSUAL EM PROCESSO DE ACUSADO PRESO CUJA DEF ESA E PATROCINADA PELO NOBRE CAUSIDICO NA COMARCA DE GOIANIRA/GO DEST A FEITA, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 CAO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA TENDO EM VISTA O QUANTITATIVO DE PENA APLICADA AOS SENTEN CIADOS, INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO R RESTRITIVAS DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. PELOS MESMOS MOTIVOS, DEIXO DE

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 JANIO LUCIO GOMES : 24850 GO - WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA 24730 GO - WALDIRENE FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA DESPACHO : 3- DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DO ACU SADO NENHUMA CAUSA DE EXCLUSAO DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSA SOCORRE-LOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT E A PRETENSAO PUNITIVA CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM D

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 EIO SOCIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS NOVAS NORMAS INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 310, 311, 312 E 313, INCISO I, TODOS DO ORDENAMENTO J URIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDA DO DE PRISAO EM DESFAVOR DE LEANDRO DE JESUS NEVES, COM DATA DE V ALIDADE ATE 07/06/2023, ENCAMINHANDO-O A DELEGACIA DE CAPTURAS. D ETERMINO O REGISTRO DO MANDADO DE PRISAO J

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 (ANTECEDENTES E CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS 07 MESES PARA CADA) , PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 04 (Q UATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. A ATENUANTE DA CONFISS AO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, POR FORCA DO ENTENDI MENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SERAO COMPENSADA S, POR ESSE MOTIVO, NAO IMPORTARAO MODIFICACA

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 AO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, POR FORCA DO ENTENDI MENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SERAO COMPENSADA S, POR ESSE MOTIVO, NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. CONSIDERA NDO A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA REFERENTES AO EMPR EGO DE ARMA E A PARTICIPACAO DE ADOLESCENTE NA ORGANIZACAO CRIMIN OSA, PREVISTAS NOS 2, E 4, INCISO I, DA LEI N

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AUTOS NR. : 1117 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA DA CONCEICAO GOMES CARDOSO ACUSADO : WESLEI PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS 11427 GO - WANDEIR FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN PROTOCOLO NR. : 3634-03.2011.8.09.0160 AUTOS NR. : 13 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : THIAGO ALVES LAGO ADV V

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 267978-17.2014.8.09.0091 : 681 : FLAGRANTE/INQUERITO : LUIZ CESAR SILVA SOARES RODRIGO DA SILVA MARQUES VITIMA : VERA LUCIA FRANCISCA DE BESSA ADV IND : 39137 GO - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO 5951 GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, PARA CONDENAR O DENUNCIADO ROD