Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 NOTIFICADA, para os devidos fins, do inteiro teor do r. despacho exarado às fls., nos autos do precatório supra, a seguir transcrito(parte final): "...Considerando que o valor de até 3 (três) vezes da RPV refere-se ao valor bruto, deverá ser deduzida a contribuição previdenciária e o imposto de renda devido pelo beneficiário, observando-se a proporcionalidade com o va

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (parte final): " ...Desse modo, considerando que o ente público encontra-se submetido ao regime especial e que o beneficiário, conforme certificado, JOSE MARLIM DE FREITAS UCHOA (nascimento em 15/3/1954) é maior de 60 (sessenta) anos, defiro, de ofício, o pagamento preferencial nos termos da alínea "a" do § 1o do art. 74 e do artigo 86 da Resolução 303 do CNJ, observando

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região submetido ao regime especial e que o beneficiário, conforme certificado, MIGUEL BEZERRA VIDAL (nascimento em 29/09/1957, Id 9c970f8) é maior de 60 (sessenta) anos, defiro, de ofício, o pagamento preferencial nos termos da alínea "a" do § 1o do art. 74 e do artigo 86 da Resolução 303 do CNJ, observando-se o montante de até 5 (cinco) vezes o valor da RPV. Considerando que

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 1001 da RPV. Considerando que o valor de até 5 (cinco) vezes da RPV refere-se ao valor bruto, deverá ser deduzida a contribuição previdenciária e o imposto de renda devido pelos beneficiários, observando-se a proporcionalidade com o valor pago. Com relação ao imposto de renda aplique-se a instrução normativa 1500/2014 da Receita Federal do Brasil em face do recebim

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 2606 II.F - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CICERO CIRO SIMONINI JUNIOR Em vista do disposto no § 3º do artigo 832 da CLT, determino que Juiz Titular de Vara do Trabalho Sentença sobre as seguintes parcelas incida a contribuição previdenciária: horas extras, repousos semanais remunerados e natalinas. Sobre as demais parcelas - férias com terço indenizadas, aviso p

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 1551 Contrarrazões apresentadas pela autora, às fls. 705/708. A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho (artigo 49, do Regimento Interno deste Sexto Regional). "Do contrato de trabalho - da estabilidade financeira gratificação recebida por mais de dez anos É o relatório. A reclamante pretende a incorporação do valor da Gr

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 3306 Por esses fundamentos, acolho parcialmente os embargos PODER JUDICIÁRIO declaratórios opostos pela reclamada, determinando que, no item 3 JUSTIÇA DO TRABALHO (Conclusão) da sentença de Id.9818c62, onde se lê "3) diferenças salariais, considerando o valor do salário pago a menor, a partir de janeiro de 2016, considerando o valor hora-aula de R$30,00 e o valor pa

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 Rejeita-se o pedido principal e acessórios. 2407 honorários periciais, a cargo do reclamante, por sucumbente na pretensão objeto da prova, conforme art. 6º da Instrução Normativa n. 27/2005 do C. TST. Oficie-se ao E. TRT para pagamento na HONORÁRIOS PERICIAIS forma prevista no Provimento CP/CR Nº 05/2014 - TRT/SP. A diferença entre o valor ora arbitrado e o valor

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região pela ré. Contribuições fiscais e previdenciárias na forma da 6059 Nada mais. Súmula 368 do C. TST, da OJ 363 e 400 da SDI-1 do TST, bem assim a Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal. Para fins do art. 832, §3º da CLT, a ré deverá (assinado digitalmente) observar as parcelas as quais haja incidência legal, nos termos GLENDA REGINE MA

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO JOAO CYRO DE CASTRO NETO(OAB: 78851/RJ) THAYANA RIBEIRO VIEIRA FELIPE LOURENÇO BARBOSA(OAB: 152653/RJ) JOCANIT REFRIGERACAO LTDA ME LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA(OAB: 69864/RJ) JOAO CYRO DE CASTRO NETO(OAB: 78851/RJ) THAYANA RIBEIRO VIEIRA FELIPE LOURENÇO BARBOSA(OAB: