Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ficarão as partes intimadas para comparecimento através de seus procuradores, bem como advertidas de que o não comparecimento poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do § 8º, do artigo 334 do CPC, sem prejuízo da configuração da litigância de má fé e o desrespeito ao princípio do processo colaborativo, artigos 5º e 6º do CPC. Advirto, também, aos advogados públicos que a omissão na prática de ato de ofício pode configurar hipótese de prev

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 568 Intimem-se as partes da decisão. DISPOSITIVO Após o trânsito em julgado, arquive-se. Pelo exposto, decide esta MM. 8a Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP, REJEITAR os pedidos exarados na inicial, Nada mais. formulados por DANIELE SILVA DE SOUZA em face de SATMO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, tal como exposto na fundamentação supra, a qual fica fa

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 9792 A embargante poderá, caso pretenda elidir a hasta pública do imóvel, efetuar o pagamento do débito exequendo, nos autos principais. Retornem os autos à segunda instância, para apreciação do INTIMAÇÃO recurso de revista interposto pelo embargante (id 21ae837). Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83b40f9 Inti

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 4109 ADVOGADO MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB: 62546/RS) MARIANNA PERES UZEJKA(OAB: 87184/RS) credores. Registrem-se, de imediato, a solução de extinção no PJe e a ADVOGADO quitação do débito, para exclusão do(s) executado(s), no BNDT. Após, registrem-se as parcelas quitadas e arquivem-se Intimado(s)/Citado(s): - WILLIAM PETER MILANI definitivamente. A questão da a

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Processo Nº ATSum-0000492-26.2021.5.08.0125 RECLAMANTE PEDRO COSTA FIDELIS ADVOGADO VILMA APARECIDA DE SOUZA CHAVAGLIA(OAB: 3882/PA) ADVOGADO KAREN RODRIGUES DOS SANTOS PINHEIRO(OAB: 22850/PA) RECLAMADO J V C ENGENHARIA LTDA ADVOGADO RAFAELA CUNHA DA SILVA(OAB: 30362/PA) RECLAMADO MUNICIPIO DE BARCARENA ADVOGADO JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR(OAB: 12917/PA) 712 RECLAMADO

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 5080 agravado, contra a r. decisão de ID 6ad6761, que julgou lo como prequestionado (OJ SDI-I n.º 118 do TST), não se improcedentes os Embargos à Execução. olvidando que os embargos de declaração não se prestam a Discute o agravante questões atinentes às astreintes. reformar ou anular a decisão judicial, fora das hipóteses legais de Contraminuta (ID 6bf97f

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ordinário 9286 documento: AUTOR: EDER CARLOS FRANCA E OUTROS (2) RÉU: BRF S.A. PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. A ré embarga a sentença id. 058066d, alegando omissões quanto PROCESSO: 0011155-20.2016.5.15.0091 - Ação Trabalhista - Rito aos corretos critérios a serem seguidos para a delimitação do Ordinário quantum debeatur. AUTOR: EDER

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região " ...Desse modo, considerando que o ente público encontra-se submetido ao regime especial, conforme certificado, e que a documentação acostada demonstra que o requerente MARIA SALESINHA NEGREIROS MOURA (nascimento em 25/4/1952), é maior de 60 (sessenta) anos, defiro o pedido de pagamento preferencial requerido, observando-se o montante de até 5 (cinco) vezes o valor da RPV.

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região De ordem da Exma. Desembargadora Presidente deste Regional, Dra. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, fica V. Sa. NOTIFICADA, para os devidos fins, do inteiro teor do r. despacho exarado às fls., nos autos do precatório supra, a seguir transcrito: "...Desse modo, considerando que o ente público encontra-se submetido ao regime especial, conforme certificado, e que a documen

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 Considerando que o valor de até 5 (cinco) vezes da RPV refere-se ao valor bruto, deverá ser deduzida a contribuição previdenciária e o imposto de renda devido pelos beneficiários, observando-se a proporcionalidade com o valor pago. Com relação ao imposto de renda aplique-se a instrução normativa 1500/2014 da Receita Federal do Brasil em face do recebimento de valore