Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Sr(a). Procurador(a) De ordem da Exma. Desembargadora Presidente deste Regional, Dra. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, fica V. Sa. NOTIFICADA, para os devidos fins, do inteiro teor do r. despacho exarado às fls., nos autos do precatório supra, a seguir transcrito (parte final): " ...Desse modo, considerando que o ente público encontra-se submetido ao regime especial, con

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região até 5 (cinco) vezes o valor da RPV. Considerando que o valor de até 5 (cinco) vezes da RPV refere-se ao valor bruto, deverá ser deduzida a contribuição previdenciária e o imposto de renda devido pelos beneficiários, observando-se a proporcionalidade com o valor pago. Com relação ao imposto de renda aplique-se a instrução normativa 1500/2014 da Receita Federal do Brasi

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PRECATÓRIO Nº 003321/2021. Ao(s) advogado(s) das partes. Sr(a). Procurador(a) De ordem da Exma. Desembargadora Presidente deste Regional, Dra. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, fica V. Sa. NOTIFICADA, para os devidos fins, do inteiro teor do r. despacho exarado às fls., nos autos do precatório supra, a seguir transcrito (parte final): " ...Desse modo, considerando que o

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 ao valor bruto, deverá ser deduzida a contribuição previdenciária e o imposto de renda devido pelo beneficiário, observando-se a proporcionalidade com o valor pago. Com relação ao imposto de renda aplique-se a instrução normativa 1500/2014 da Receita Federal do Brasil em face do recebimento de valores acumulados e a Orientação Jurisprudencial nº 400 do TST quanto ao

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 Considerando que o valor de até 5 (cinco) vezes da RPV refere-se ao valor bruto, deverá ser deduzida a contribuição previdenciária e o imposto de renda devido pela beneficiária, observando-se a proporcionalidade com o valor pago. Com relação ao imposto de renda aplique-se a instrução normativa 1500/2014 da Receita Federal do Brasil em face do recebimento de valores a

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região " ...Desse modo, considerando que o ente público encontra-se submetido ao regime especial, conforme certificado, e que a documentação acostada demonstra que a requerente CICERA GRANGEIRO E SILVA (nascimento em 30 / 03/ 1957 ), é maior de 60 (sessenta) anos, defiro o pedido de pagamento preferencial requerido, observando-se o montante de até 5 (cinco) vezes o valor da RPV. C

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região documentação acostada demonstra que o requerente FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES SAMPAIO (nascimento em (29/6/1943) , é maior de 60 (sessenta) anos, defiro o pedido de pagamento preferencial requerido, observando-se o montante de até 5 (cinco) vezes o valor da RPV. Considerando que o valor de até 5 (cinco) vezes da RPV refere-se ao valor bruto, deverá ser deduzida a contribui

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Sr(a). Procurador(a) De ordem da Exma. Desembargadora Presidente deste Regional, Dra. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, fica V. Sa. NOTIFICADA, para os devidos fins, do inteiro teor do r. despacho exarado às fls., nos autos do precatório supra, a seguir transcrito (parte final): " ...Desse modo, considerando que o ente público encontra-se submetido ao regime especial, con

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 607 ADVOGADO AMAURY ALVES TEIXEIRA(OAB: 11978/MA) EMPREENDIMENTO AGROPECUARIA AGROVALE LTDA HERMETO MULLER(OAB: 3618/MA) Trabalho de Balsas, endereço no cabeçalho. RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): A nos audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, termos da CLT. A audiência será UNA, de instrução e julgamento, nos - EDILSO DO NASCIMENTO DIAS

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 795 porquanto atendidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade. 2.2.1. ALIENAÇÃO EM HASTA PUBLICA. DESPESAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. ARREMATAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO DÉBITO TRABALHISTA. PREFERÊNCIA A execução é definitiva. Insurge-se a arrematante em face do r. despacho que indeferiu o requerimento de que as dívida