Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0002532-18.2016.403.6126 - RAMON ARAUJO DOS SANTOS(SP258648 - BRUNO GUILHERME VARGAS FERNANDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Determino a redesignação da perícia médica para dia 11/05/2017, às 14h e 30min, a ser realizada pela perita médica de confiança deste juízo a Dra. Vládia Juozepavicius Gonçalves Matioli - CRM 112.790. Fica o perito ciente de que deverá apresentar o laudo médico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 157, do CPC, so

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3011 Friso que a mencionada decisão do STF, que declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 (ADC nº 16), não vedou a condenação subsidiária do Poder Público, desde que presente a culpa in vigilando, porquanto a fiscalização da contratada, inclusive de sua obediência àlegislação trabalhista, é ACÓRDÃO poder-dever do setor público, expre

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1585 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO EDMUNDO FRAGA LOPES Desembargador Relator JUÍZA SENTENCIANTE: ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN RELATOR: EDMUNDO FRAGA LOPES CAMPINAS/SP, 15 de junho de 2022. ELAINE DA COSTA NETO MACCORI KOZMA Diretor de Secretaria Inconformados com a r. decisão de fl. 921 ID. a82a7e8, em nome da executada, seus advogados agravam de peti�

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1066 463 1) 7908-20.2014.8.06.0182/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO DAYCOVAL S.A REQUERENTE.: JOSÉ CARLOS COELHO .”SENTENÇA: “... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA, BEM COMO CONDENAR O RECLAMADO A INDENIZAÇÃO P

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 Correção monetária na forma da Súmula n° 381 do c. TST. 817 a reclamada a pagar à reclamante os seguintes títulos: aviso prévio indenizado (30 dias); diferença salarial para o mínimo legal; 13ºs Contribuição previdenciária na forma da OJ n° 363 da SDI-1 do c. salários proporcional 2014 (11/12) e 2015 (11/12 - já incluído o TST, responsabilizando-se a recl

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 Juros de mora na forma da lei. 1071 no mínimo 15 (quinze) minutos, antes do início da jornada extraordinária das substituídas, conforme disciplina o art. 384, da Correção monetária na forma da Súmula n° 381 do c. TST. CLT e, ainda, condená-lo no pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo de 15 minutos que antecede o início da Contribuição pr

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 4960 Intimação disposto na Lei 10.035/2000. Honorários do Sr. Perito Judicial Engenheiro a cargo do reclamante no valor que arbitro em R$ 1.500,00. Honorários do Sr. Perito Judicial Médico a cargo do reclamante no valor que arbitro em R$ 1.600,00. Os honorários periciais a cargo do reclamante deverão ser deduzidos do valor da condenação, quando for depositado, porq

Judiciário ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1592/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 Custas de R$ 800,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 40.000,00, 1583 FUNDAMENTAÇÃO valor que arbitro à causa, das quais dispenso em face da gratuidade de justiça que ora concedo. Ante a desistência do feito, anterior à citação e à contestação do réu, homologo o pedido com a declaração de extinção do processo, Intime-se a parte autora. sem a resolução do

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3718 Intimado(s)/Citado(s): DESTINATÁRIO: - OLAIR JUNIOR DE ALENCASTRO ALIMENTOS ESTRELA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO SANTO ANGELO/RS, 24 de maio de 2022. VILSON FONSECA LEMES Fica V. Sa. intimado(a) para apresentar quesitos para a Diretor de Secretaria realização da perícia determinada no despacho ID cd29dbc, no prazo de dez dias. Processo Nº ATOrd-0020525-4

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 2985 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. PODER JUDICIÁRIO Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho JUSTIÇA DO TRABALHO Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO-