Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 815 INTIMAÇÃO DAIANE LAIRE MARTINS GAMARRA Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a fim de proceder com o NOVA MUTUM/MT, 16 de janeiro de 2023. recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias no prazo de 30 dias, sob pena de execução, conforme asseverado na sentença CIDIA MAURA AZEVEDO VIANA Servidor (ID. ba9ecd9), bem como de acordo com a planilha juntada sob

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1292 592 GERAIS - BMG REQUERENTE.: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA .”SENTENÇA: ...Diante do exposto, com fundamento nos dispositivos acima mencionados, julgo parcialmente procedente a presente ação para determinar a devolução simples dos valores descontados junto ao benefício previdenciário da parte autora, bem como condenar o reclamado a indenização por danos morais no valor

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1110 533 PRESENTE AÇÃO PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA, BEM COMO CONDENAR O RECLAMADO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR QUE ARBITRO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ACRESCIDO DE CORREÇÃO COM BASE NO INPC A PARTIR DESTE DECISUM (SÚMULA 362 DO STJ) E JUROS LEGAIS DE 1% a.m. QUANDO DA DATA DO EF

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1110 534 1) 8160-23.2014.8.06.0182/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A. REQUERENTE.: MARIA ANA CONCEIÇÃO .”SENTENÇA: “... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA, BEM COMO CONDENAR O RECLAMADO A INDENIZAÇÃ

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Outubro de 2014 OAB AL/7529 / Seq. 1 1 OAB CE/21226 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1066 464 Seq. 1 1) 9614-72.2013.8.06.0182/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO DE MINAS GERAIS BMG REQUERENTE.: MARIA FRANCÍSCA DA CONCEÍÇÃO SÍLVA .”SENTENÇA: “... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS JUNTO AO BENEFÍCIO PREVID

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 688 (art. 5º da CF/88). da indenização por danos morais, deve ser aplicado o entendimento No entanto, preveem os arts. 944 e 945 do Código Civil de 2002 o já consolidado pelo C. TST, e acompanhado por este relator, que se segue: conforme expresso na respectiva súmula 439: "Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Súmula nº 439 do TST Parágrafo

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL 19 no dispositivo da sentença deve ser deferido o seguinte direito: “custas pela reclamada no valor de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor que arbitro para fins de condenação”. Sem custas. Intimem-se as partes. Nada mais. PROCESSO Nº: 0000155-59.2014.5.19.0001. Sentença de Embargos de Declaração Embargante: R.O.DOS SA

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 281 consonância com as Súmulas 219 e 329 do C. TST, bem como a pagamento de salários e demais vantagens entre o rompimento do súmula 18 deste E. TRT. vínculo e a reintegração, de forma imediata, tendo sido deferida a tutela antecipada, conferindo ao presente acórdão força de Além disso, por força dos princípios da simplicidade, informalidade e mandado judicial

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região R$ 30.000,00 (valor que arbitro à condenação). 6088 Nada mais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-1000845-57.2020.5.02.0608 RECLAMANTE LINDIARA FERREIRA DO MONTE SILVA ADVOGADO MAYZA TAVARES DA SILVA LOPES(OAB: 294503/

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ocorre em face da desídia da ré no recolhimentos da contribuições devidas. Nesse sentido a Súmula 17 desta Corte. Quanto às verbas de natureza indenizatória, não há se falar em descontos fiscais e previdenciários. ASPECTOS FINAIS Invertam-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela ré, calculada sobre R$ 15.0000,00 (quinze mil reais)