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3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1036 incidência da penhora apenas sobre pequeno percentual do salário previdenciários e multas) com as devidas aplicações dos juros e do devedor, preserva seu poder aquisitivo frente a suas correção monetária, na forma da lei; e c). a liberação do necessidades básicas, bem como garante ao empregado credor a remanescente, em favor da Embargante, após realizados
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6280 37/87 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº DO CONTRATO: 52/2017 SEI nº 0009864-49.2016.8.23.8000 ADITAMENTO: Primeiro Termo Aditivo ASSUNTO: Serviço telefônico fixo comutado (STFC) analógico, na modalidade local, proveniente de linhas convencionais NRES, para atender as necessidades de comunicação dos Prédios do Poder Judiciário do Estado de Roraima, que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. CONTRATADA: T
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6316 22/79 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº DO CONTRATO: 42/2016 – SEI n.º 0015052-86.2017.8.23.8000 ADITAMENTO: Segundo Termo Aditivo. ASSUNTO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) 0800, de linha de alcance estadual (chamada franqueada do serviço telefônico fixo comutado) para atender as necessidades de comunicação das Comarcas e prédios do TJRR, oriundo da ARP n.º 26/2016. CONTRATADA: Claro S/A. CNPJ: 40.432.
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6320 18/94 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 30/10/2018 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº DO CONTRATO: 43/2016 – SEI n.º 0015054-56.2017.8.23.8000 ADITAMENTO: Quarto Termo Aditivo. ASSUNTO: Locação de Central Telefônica para atender as necessidades de comunicação das comarcas e prédios do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, oriundo da ARP n.º 26/2016. CONTRATADA: Alctel Telecomunicações e Informática LT
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6629 17/86 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente do dia 17/02/2020 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO CONTRATO: 11/2020. SEI nº 0002203-77.2020.8.23.8000. OBJETO: Prestação de Serviços de Gerenciados e Integrados de Segurança da Informação, pelo período de 60 (sessenta) meses, compreendendo: provimento de serviços de segurança, monitoramento e administração dos serviços providos, gestão de vulnerabilidades da rede TJRR, r
14 – quinta-feira, 30 de Junho de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.Departamento De Compras E Licitação. Divisão De Licitação. Convênio Nº 039/2016. De Concessão De Subvenção Social, Para A Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais - Apae, No Exercício De 2016. Convenente: Município De Três Corações, Na Pessoa Do Prefeito Municipal, Senhor Claudio Cosme Pereira De Souza. Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais – Apae. Cnpj 18.917.351/0001-27. Secretaria
2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 360 ADMISSIBILIDADE O agravante pretende o cumprimento da cláusula penal constante do acordo, a fim de que seja aplicada multa de 100% sobre o total conciliado, em face do pagamento em atraso da primeira parcela. Aduz, ainda, que houve antecipação da parcela vincenda, havendo dessa forma o descumprimento/atraso em relação à segunda parcela. Presentes os pressupostos g
Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4936 209/210 Defensoria Pública Boa Vista, 19 de dezembro de 2012 Maria de Fátima Lima da Silva Diretora do Departamento de Administração DPR/RR EXTRATO DO CONTRATO N º 014/2012 PROCESSO Nº. 236/2012 O Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Roraima – DPE/RR vem tornar público o resumo do Contrato nº. 014/2012, firmado entre o FUNDPE/RR e a Empresa EAGLE VISION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, oriundo do Processo nº 236/2012
Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1707 2266 Inadimplentes - Juliana Ferraz de Andrade Porto - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e outro - Ciência às partes dos cálculos ofertados pelo contador judicial às fls.447/449. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/ SP), REGINALDO JESUS ALEIXO DA SILVA (OAB 336554/SP), ALAN EDUARDO DE PAULA (OA
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1081 2083 após o prazo legal. Afirma, ainda, o protesto vem causando prejuízo de ordem moral. Pleiteou a concessão de medida liminar para a sustação do protesto. Por fim, postulou a procedência da ação, decretando a sustação definitiva do protesto, além da condenação do réu ao pagamento de indenização