Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 Cita que “ornando os honorários sucumbenciais natureza alimentar, a lei e a jurisprudência admitem a tomada de providências executivas como o desconto em folha de pagamento do devedor.” Colaciona julgados com o escopo de socorrer o direito angariado. Aponta que o recebimento da parcela da dívida inerente aos honorários advocatícios sucumbenciais somente será

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 1486 reais e noventa e oito centavos). poderá ensejar a aplicação das multas previstas no art. 1.026, §§ 2º Usando a calculadora financeira e descapitalizando anualmente 1% e 3º, do CPC, c/c art. 769 da CLT e art. 15 do CPC. (um por cento) temos o valor devido em 30/06/2020 do Segundo dispõem a Súmula nº 297, item I, e a OJ nº 118 da SDI-1 pensionamento que �

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região encarregada, mormente porque tais atribuições (o que efetivamente 21596 HONORÁRIOS DO PERITO a levava a crer que atuava como encarregada) sequer vieram mencionadas nos autos. A parte Reclamada foi sucumbente no objeto da perícia, uma vez que o Sr. Vistor detectou que a Reclamante trabalhou sob In casu, não há se falar no pagamento de qualquer plus salarial por condi�

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1207 normas consagradas na Lei 11.101/05 não se estendem à devedora destacando o valor relativo à contribuição de terceiros), observado o solidária por inerentes à condição especial da devedora principal, prazo de 15 dias. afastando-se, pois, a regra de incidência dos juros moratórios até a No mesmo prazo, a devedora principal depositará, desde logo, o data d

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO RECLAMADO ADVOGADO Nesta data, submeto o expediente de ID36f6482à douta RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO apreciação de Vossa Excelência. ADVOGADO Exmo. Juiz, Rio de Janeiro, 13 de maio de 2020. Andreia Espíndola ADVOGADO Divisão de Métodos de Execução ADVOGADO ADVOGADO Vistos, etc. ADVOGA

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 2254 Aplica-se, como fator de correção monetária dos débitos aplicação de um redutor de 30% sobre o valor total final apurado. trabalhistas, quer para entes públicos, quer para pessoas jurídicas No que pertine a todos os demais aspectos relacionados ao tema de direito privado, o IPCA-E, a partir de 30.06.2009, nos termos da danos materiais (para fins de cálculo

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 6030 "DIFERENÇAS DE COMISSÃO. VENDAS A PRAZO. ENCARGOS Assim, data vênia do entendimento proferido pela Origem, reputo DE FINANCIAMENTO CONTRATADOS COM OPERADORAS DE irregular a forma de cálculo das comissões devidas ao reclamante CARTÕES DE CRÉDITO. REVERSÃO. Esta Corte tem firmado nas vendas a prazo por ele realizadas, fazendo jus o obreiro ao entendimento no

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Juiz(a) do Trabalho Titular Intimação Processo Nº RTSum-0000992-88.2015.5.02.0022 RECLAMANTE NAIR GUERREIRO ADVOGADO JOAO CARLOS ALBERICO(OAB: 80338/SP) RECLAMADO B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO RECLAMADO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: 93542/SP) 431 até 02/05/16). Contribuições sociais devidas pela reclamada(23% sobre R$ 534,66), no importe de R$ 1

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 NR.PROCESSO: 5515907.17.2018.8.09.0000 “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. ORDEM DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Ação de busc

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2941/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Por fim, saliento que o valor deverá ser recolhido em documento próprio junto à CEF, tendo em vista a distribuição prevista no art. 589 da CLT. Justiça gratuita / honorários advocatícios Diante da declaração de insuficiência econômica da fl. 17, concedo ao autor o benefício da justiça gratuita. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência em 3126