Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 41402 ADVOGADO ANDRE LUIS DE PAULA(OAB: 288135/SP) ASSOCIACAO CASA FONTE DA VIDA CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 335020/SP) neste caso a representação tácita com relação a um dos herdeiros. 3. DECISÃO RÉU DIANTE DO EXPOSTO, a 1ª Vara do Trabalho de Jacareí julga ADVOGADO PROCEDENTE esta ação de consignação em pagamento, determinando-se a partilha dos

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 • ressarcimento das despesas com alimentação (diárias) para 5877 - JORGE ALBERTO DA SILVA PAULA os dias em que laborou no Brasil, nos valores previstos em norma coletiva; PODER JUDICIÁRIO • um pernoite por viagem realizada no trecho Curitiba – São JUSTIÇA DO Borja, nos valores previstos em norma coletiva; • recolhimento, para posterior liberação, do FGTS do

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 28040 Assim, não há que se falar em cerceamento de defesa. Rejeito. Mérito 2 - Valor dos salários O reclamado insurge-se contra o valor salarial imposto pela origem Fundamentação a título de pagamento de salário aos reclamantes. Argumenta que embora conste na CTPS do reclamante Virgílio a anotação do salário de R$1.000,00 iniciais em 2007, alega que esse valo

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 861 pagamento da multa normativa pelo descumprimento das citadas convenções coletivas. O acórdão retificou a sentença para deferir a aplicação da multa prevista na Convenção Coletiva. Com razão, passo a sanar a omissão. Havendo o entendimento de aplicação da referida cláusula, não há O reclamante pediu a aplicação da multa normativa com base nas como se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Inicialmente, convém consignar que a empresa impetrante, por ocasião da propositura, deve lançar mão de algumas disposições legais para o estabelecimento do valor da causa. Como regra geral, o importe conferido à causa deve manter correspondência com a pretensão pecuniária deduzida na demanda, à vista do preceituado pelos artigos 291 e 319, inciso V, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Tratando-se de mandado de segurança, referida regra deve ser atendida, porq

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 865 O juízo de piso assim decidiu: 9 - PRODUTIVIDADE E MULTA NORMATIVA O reclamante alega que não recebeu ao longo do tempo o benefício previsto em CCT que se refere à gratificação por produtividade. DECISÃO ULTRA PETITA Assim, requer o pagamento. Afirmam as embargantes que arguiram ser indevida a multa, bem Também requer o reclamante o pagamento da multa espec

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 Assim, requer o pagamento. 870 processual, de que os embargos de declaração não se prestam a reexame de julgado, a teor do artigo 1.022 do CPC. Também requer o reclamante o pagamento da multa especificada na CCT. Ocorre que a reclamada comprova que, por ser empresa que possui DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO atividade preponderante de indústria, não está vinculada

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 263 atividade preponderante de indústria, não está vinculada à CCT do As testemunhas do reclamante em nada contribuíram nesse comércio. aspecto e a testemunha da reclamada informou: Observe-se que, de fato, mesmo tendo sua sede principal em outro trabalha para a reclamada há 19 anos, na função de supervisor de estado, resta claro que a atuação da empresa tem como

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1550 Na inicial o requerente alegou que foi vítima de acidente automobilístico no dia 26 de março de 2018, na cidade de Belém/PA em razão do qual foi acometida por fratura no 4º,5º PPD direito, vindo a ser acometido de debilidade permanente no seu membro. Após os fatos, a parte autora deu entrada administrativamente no pedido de seguro junto à requerida, contudo a requerida que promoveu o pagamento

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5931 previsto nas normas coletivas juntadas com petição inicial; • prêmio assiduidade e pontualidade, nos valores estabelecidos em norma coletiva; • horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, de forma não cumulativa, com adicional de 50% e repercussões em repousos semanais (domingos e feriados), férias com 1/3, 13º salários, avi