746 resultados encontrados para valores exigidos indevidamente - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
25 da Lei nº 8.212/91, com a redação da Lei 10.256/2001, e o pedido de restituição dos valores exigidos indevidamente a esse título nos 10 (dez) anos anteriores ao ajuizamento da ação. Apela o autor pugnando pela reforma da sentença, sustentando a inconstitucionalidade da contribuição ao FUNRURAL incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos do empregador rural pessoa física, prevista nos incisos I e II do artigo 25 da Lei nº 8.212/91. Pleiteia, ainda,
25 da Lei nº 8.212/91, com a redação da Lei 10.256/2001, e o pedido de restituição dos valores exigidos indevidamente a esse título nos 10 (dez) anos anteriores ao ajuizamento da ação. Apela o autor pugnando pela reforma da sentença, sustentando a inconstitucionalidade da contribuição ao FUNRURAL incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos do empregador rural pessoa física, prevista nos incisos I e II do artigo 25 da Lei nº 8.212/91. Pleiteia, ainda,
25 da Lei nº 8.212/91, com a redação da Lei 10.256/2001, e o pedido de restituição dos valores exigidos indevidamente a esse título nos 10 (dez) anos anteriores ao ajuizamento da ação. Apela o autor pugnando pela reforma da sentença, sustentando a inconstitucionalidade da contribuição ao FUNRURAL incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos do empregador rural pessoa física, prevista nos incisos I e II do artigo 25 da Lei nº 8.212/91. Pleiteia, ainda,
declaração de inexigibilidade do pagamento dos valores relativos à contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos do empregador rural pessoa física, prevista nos incisos I e II do artigo 25 da Lei nº. 8.212/91, e o pedido de restituição dos valores exigidos indevidamente a esse título nos 10 (dez) anos anteriores ao ajuizamento da ação. Apela o autor pugnando pela reforma da sentença, sustentando a inconstitucionalidade da contribuição ao
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 1007 APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. I. Afastada preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que os descontos indevidos foram realizados em conta da autora pelo próprio Banrisul. Preliminar rejeitada. II.
declaração de inexigibilidade do pagamento dos valores relativos à contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos do empregador rural pessoa física, prevista nos incisos I e II do artigo 25 da Lei nº. 8.212/91, na redação dada pela Lei 8.540/92, e o pedido de restituição dos valores exigidos indevidamente a esse título nos 10 (dez) anos anteriores ao ajuizamento da ação. Apela o autor pugnando pela reforma da sentença, sustentando a incon
declaração de inexigibilidade do pagamento dos valores relativos à contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos do empregador rural pessoa física, prevista nos incisos I e II do artigo 25 da Lei nº 8.212/91, com a redação da Lei 10.256/2001, e o pedido de restituição dos valores exigidos indevidamente a esse título nos 10 (dez) anos anteriores ao ajuizamento da ação. Apela o autor pugnando pela reforma da sentença, sustentando a inconst
2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 4346 assim como condenação ao pagamento dos valores exigidos existente; indevidamente nos anos de 2015 e 2016. Atribuiu à causa o valor III - para os empregadores, numa importância proporcional ao de R$ 18.788,72. capital social da firma ou empresa,.... :" Regularmente citado, o reclamado apresentou defesa, aduzindo o litisconsórcio necessário das demais entidades
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Rep. Rep. Rep. Rep. Rep. Rep. Rep. Rep. Rep. Jurídico Jurídico Jurídico Jurídico Jurídico Jurídico Jurídico Jurídico Jurídico : : : : : : : : : Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 556 75 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM 15710 - CE ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA 16799 - CE SABRINA CAMINHA MESQUITA 21294 - CE JORGE CHAVES SOARES NETO 21004 - CE OLIR MALFATTI 4298 - RN CAROLINE BASTOS VERAS 22543 - CE MA
deixou de lucrar. Acrescenta o artigo 403, do mesmo diploma legal, que as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e oslucros cessantes por efeito direto e imediato. 7. Da inteligência das referidas normas legais, conclui-se que a indenização por lucros cessantes pressupõe certeza ou, ao menos, alta probabilidade de ocorrência e, no caso sob exame, o apelante tinha mera expectativa de realizar uma entrevista de emprego, não se podendo presumir que daí restaria certa a sua contrat