746 resultados encontrados para valores exigidos indevidamente - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
APELADO ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : 00054759020104036102 7 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Relatora, Doutora VESNA KOLMAR: Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexigibilidade do pagamento dos valores relativos à contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da
APELADO ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : 00054759020104036102 7 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Relatora, Doutora VESNA KOLMAR: Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexigibilidade do pagamento dos valores relativos à contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 5737 Advogado: Larisa Grasiele Silva Mascarenhas (OAB:BA29253) Executado: Rarisson Pereira Dantas De Oliveira Advogado: Larisa Grasiele Silva Mascarenhas (OAB:BA29253) Executado: Aymara Dantas Marcos Advogado: Larisa Grasiele Silva Mascarenhas (OAB:BA29253) Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:
DECISÃO A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Relatora, Doutora VESNA KOLMAR: Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexigibilidade do pagamento dos valores relativos à contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos do empregador rural pessoa física, prevista nos incisos I e II do artigo 25 da Lei nº 8.212/91, e o pedido de restituição dos va
APELADO ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : 00061117120104036000 4 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Relatora, Doutora VESNA KOLMAR: Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexigibilidade do pagamento dos valores relativos à contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da c
Trata-se de recurso de apelação interposto pelos autores em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexigibilidade do pagamento dos valores relativos à contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos do empregador rural pessoa física, prevista nos incisos I e II do artigo 25 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.256/2001, e o pedido de restituição dos valores exigidos indevidamente a esse título
DECISÃO A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Relatora, Doutora VESNA KOLMAR: Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexigibilidade do pagamento dos valores relativos à contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos do empregador rural pessoa física, prevista nos incisos I e II do artigo 25 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.2
DECISÃO A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Relatora, Doutora VESNA KOLMAR: Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexigibilidade do pagamento dos valores relativos à contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos do empregador rural pessoa física, prevista nos incisos I e II do artigo 25 da Lei nº 8.212/91, e o pedido de restituição dos va
APELADO ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : 00061117120104036000 4 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Relatora, Doutora VESNA KOLMAR: Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexigibilidade do pagamento dos valores relativos à contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da c
DECISÃO A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Relatora, Doutora VESNA KOLMAR: Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexigibilidade do pagamento dos valores relativos à contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos do empregador rural pessoa física, prevista nos incisos I e II do artigo 25 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.2