746 resultados encontrados para valores exigidos indevidamente - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2361 416 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Es
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 680 em julgado e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias.Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais aventados, independentemente de expressa citação.P.I. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP), GABRIELA DE FARIA BARCELLOS SALIBY (OA
3071/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA." Verifico que, à míngua de omissão, contrariedade, obscuridade, erro no exame dos pressupostos extrínsecos ou erro material, o que se evidencia, na verdade, é o mero inconformismo da parte com o mérito do julgado, situação para a qual desserve a via eleita (artigos 535 do CPC/73 e 897-A da CLT). Registro, ainda, que a interposição de recursos, direito
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1402 682 RECURSO Nº 2366/12 - PROCESSO Nº 1207/12 - Comarca de Origem: BARRETOS/SP - RECORRENTE(S): CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(a)(s): DR. DR. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS – OAB/ SP N. 23.134 - RECORRIDO(A)(S): ELANCARLOS BASSOS FERREIRA - Advogado(a)(s): DR. CELBIO LUIZ DA SILVA - OAB/ SP N.
DESPACHO Providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a emenda da inicial para trazer o instrumento de mandato devidamente assinado (Id 424877), nos termos do art. 76, do Código de processo civil, e justificar, por meio de planilha de cálculos, recolher eventual custa complementar, e atribuir valor correto à causa, de acordo com o benefício econômico pretendido com o pedido de suspensão da multa aplicada (R$ 1.169,70, Id 425103 e de indenização por danos morais e materiais, d
9. Excluídos os valores exigidos indevidamente, o débito, por ora, remanesce tal como cobrado, sendo, portanto, certo, líquido e exigível, de modo que a penhora de créditos há de ser mantida pelo valor remanescente da dívida. 10. Agravo de instrumento parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo part
Intimem-se. São Paulo, 18 de abril de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00172 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002258-72.2011.4.03.6112/SP 2011.61.12.002258-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR MARCIO ARTUR LAURELLI CYPRIANO EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00022587220114036112 2 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP DECISÃO A Excelent�
Tratando-se de recurso manifestamente inadmissível, nego seguimento à apelação interposta pela parte autora, o que faço com fulcro no que dispõe o art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 17 de abril de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00110 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005546-10.2010.4.03.6000/MS 2010.60.00.005546-7/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO N
Tratando-se de recurso manifestamente inadmissível, nego seguimento à apelação interposta pela parte autora, o que faço com fulcro no que dispõe o art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 17 de abril de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00110 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005546-10.2010.4.03.6000/MS 2010.60.00.005546-7/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO N
ajuizamento. Ajuizada a ação em 2010, está prescrito o período em que a contribuição ora discutida era inexigível. Por esses fundamentos, com fulcro no caput do artigo 557 do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de restituição, de ofício, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em razão da ilegitimidade de parte, e, no que tange à exigibilidade da contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos do empregador rural