Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1334 Legitimidade passiva da Caixa de Pecúlio, uma vez que é pessoa jurídica e tem plena capacidade para estar em juízo em nome próprio - O art. 149, §1° da CF/88 nunca outorgou competência aos Municípios par instituírem contribuição social destinada ao custeio da saúde, que possuem natureza juríd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 1454 Gouvea Sant Anna - Preliminarmente, anexe o autor documento comprobatório da cessação do benéfico NB nº 31/ 632.327.616-3 ( fls. 08 § 1º). Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: INGRID RAUNAIMER DA CUNHA SANCHES (OAB 368613/SP) Processo 1009638-37.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 1461 (OAB 126171/SP) Processo 1020331-22.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Dorgival Jose de Amorim - Ciência ao autor sobre o ofício do INSS juntado às fls. 240/242. Prazo 15 dias. - ADV: GIANCARLLO GOUVEIA SANTORO (OAB 338626/SP) Processo 1025276-13.2022.8.26.0562 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3718 Esses aspectos são suficientes para concluir que não tem condições para suportar as despesas processuais. Quanto ao mérito, desnecessárias provas em audiência, passo ao julgamento antecipado. A ré concorda com o distrato do compromisso de venda e compra. Como o objeto do contrato é terreno, sobre o qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1831 de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ÁUREA CARVALHO RODRIGUES (OAB 170533/SP) Processo 0010910-54.2020.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1839 atual de domicílio (conta de luz/água/gás/telefone), em seu nome, posto que o documento acostado às fls. 18 não está datado. Prazo: quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) Processo 1014673-12.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1382 da tutela jurisdicional para o pagamento do referido benefício Isso porque, pela leitura da documentação carreada aos autos, não se sabe se há outros beneficiários cadastrados junto ao ente público e que poderiam, em tese, receber o pecúlio almejado. Por final, deverá comprovar o valor atual do pecúl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2170 para determinar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da executada, bem como nova tentativa de bloqueio de ativos que possam garantir a satisfação da execução. Diligencie a zelosa Serventia, junto ao SISBAJUD, sem prejuízo da expedição de ofício ao DETRAN/SP requisitando a tomada de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1271 (OAB 239137/SP) Processo 1003897-50.2021.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Andre Luis Alves de Lemos - Vistos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante artigo 27 da Lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1478 destinada ao custeio de assistência médica - Configurada a ilegitimidade passiva da Municipalidade - Legitimidade passiva da Caixa de Pecúlio, uma vez que é pessoa jurídica e tem plena capacidade para estar em juízo em nome próprio - O art. 149, §1° da CF/88 nunca outorgou competência aos Municíp