Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 2087 conhecimento (independentemente de estarem com ou sem Novamente sem razão eis que expressamente determinado em sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma sentença referidos reflexos, sem insurgência recursal da reclamada. retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de Rejeito. alegação futura de inexigibilidade

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 50361 razão por que arca com tais despesas. Admite-se, pois, a retenção do imposto de renda na fonte, por ocasião do efetivo pagamento, com a respectiva comprovação de Honorários advocatícios ou indenização substitutiva indevidos. recolhimento nos autos, na forma do Prov. CGJT 01/96, conforme os arts.46 e 47 da Lei n.º 8.541/92 e no que concerne ao recolhimento pr

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 9082 funcionários da segunda reclamada faziam o acompanhamento, reconhecida neste comenos açambarca todas as verbas deferidas supervisão e fiscalização dos serviços de plantio e corte de cana-de nestes autos, independentemente de sua origem salarial, -açúcar, na Fazenda Santa Terezinha (ID. 6A1753e). indenizatória ou punitiva, conforme entendimento reunido em

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2800 razão por que arca com tais despesas. Admite-se, pois, a retenção do imposto de renda na fonte, por ocasião do efetivo pagamento, com a respectiva comprovação de Honorários advocatícios ou indenização substitutiva indevidos. recolhimento nos autos, na forma do Prov. CGJT 01/96, conforme os arts.46 e 47 da Lei n.º 8.541/92 e no que concerne ao recolhimento pre

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2710 não foi revogado pelo contido na Lei 13.467/2017. de grau de jurisdição e desvirtuar a competência precípua desta Esta presunção, no caso dos autos, não foi elidida, de forma que há Corte em grau recursal (uniformização da interpretação da de prevalecer. legislação federal), mediante a fixação de honorários de Assim, presentes os requisitos, defere-s

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6112 de cargo. Não se cogita, portanto, ofensa ao art. 457 da CLT ou à Súmula 93 Não se cogita, portanto, a ofensa aos dispositivos invocados (§1º do do C. TST. art. 457 da CLT e Súmula 93 do C. TST) Dessa forma, estando a matéria amplamente regulamentada, O Colegiado decidiu com amparo nos elementos probatórios correta a sentença que reconheceu a natureza inden

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 2089 as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, periculosidade na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os Diz a reclamada ser indevido a apuração do adicional de juros de mora de 1% ao mês. periculosidade sobre as horas de sobreaviso pois, neste período o (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de empreg

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3982 tenha ocorrido a intervenção, o Ente Público não se equipara ao tomador dos serviços uma vez que não se beneficia direta ou "SPTRANS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO indiretamente da mão de obra do trabalhador, resultando afastada a CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO hipótese de terceirização e por conseguinte inaplicável a Súmula PÚB

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 gratificação natalina; saldo de salário; 13º salário. 2710 categoria obreira, afigura-se indevida a indenização por honorários advocatícios contratados particularmente pelo interessado. Os descontos fiscais e previdenciários decorrem de norma legal de ordem pública, sendo devidos em função de aferição de renda Apesar de oportuna, não é obrigatória a postul

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 2776 fruídas e 13º salário; diferenças de horas extras e reflexos em DSRs, férias fruídas e gratificação natalina; intervalos intrajornada Vigente nesta especializada o jus postulandi independente da violados e reflexos em DSRs, férias fruídas e gratificação natalina; necessidade de advogado, assim como ante a previsão legal da folgas e feriados em dobro e ref