Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1028 descontos efetuados pela requerida sobre seus vencimentos a título de assistência médica, odontológica e farmacêutica, correspondentes a 2% (dois por cento), com fundamento na Lei Estadual 452, de 02.10.1974. Inicialmente é preciso destacar que, embora a contribuição para assistência médica ora im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1599 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0296/2021 Processo 0013317-96.2021.8.26.0562 (processo principal 1010390-43.2021.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Não padronizado - Rose Mary Peres Correa Bellem - Vistos. Trata-se de incidente que visa compelir o requerido ao pagamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1096 em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O preparo deve corresponder à soma das seguintes parcelas, conforme artigo 4º, incisos I e II, §1º e §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015, c/c os artigos 42 e 54 da Lei nº 9.099/95

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1351 terceiro salário, férias e licença prêmio, com o respectivo apostilamento em seu assento funcional, bem como ao pagamento das diferenças devidas a este título, no valor de R$ 7.464,32 (sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), para fevereiro de 2021 (fls. 245/249), inclui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2054 é “prestar assistência médica e hospitalar, de elevado padrão, nos seus contribuintes e beneficiários” (Art. 2º do DecretoLei). Com este fim, vale-se de contribuições dos servidores ativos e inativos, bem como de seus agregados. Nos moldes do artigo 194 da Constituição Federal, a seguridade socia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3644 requeridos não apresentaram qualquer elemento capaz de afastar o deferimento. Não restou minimamente comprovada qualquer alteração da situação de insuficiência de recurso que justificou a concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor do requerente. Diante disto, REJEITO a impugnação apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1245 (adicional por tempo de serviço, referência funcional, décimo de chefia e abono), incidindo sobre décimo terceiro salário, férias e licença prêmio, com o respectivo apostilamento em seu assento funcional, bem como ao pagamento das diferenças devidas a este título, incluindo as diferenças posteriores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1095 Contribuição compulsória destinada ao custeio de assistência médica - Configurada a ilegitimidade passiva da Municipalidade Legitimidade passiva da Caixa de Pecúlio, uma vez que é pessoa jurídica e tem plena capacidade para estar em juízo em nome próprio - O art. 149, §1° da CF/88 nunca outorgou co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1138 seguintes parcelas, conforme artigo 4º, incisos I e II, §1º e §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015, c/c os artigos 42 e 54 da Lei nº 9.099/95 e artigo 698 das NSCGJ: I) 1% sobre o valor da causa (custas iniciais) ou o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs (o que for ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1301 pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP) Processo 1000524-74.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - Estela