Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10665 ORIGEM: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL Acórdão Processo Nº RO-1000157-60.2016.5.02.0471 Relator NELSON NAZAR RECORRENTE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO ROGERIO DA COSTA STRUTZ(OAB: 89962/SP) ADVOGADO MARCIA REGINA POZELLI(OAB: 123632/SP) ADVOGADO CASSIO DE MESQUITA BARROS JR.(OAB: 8354-A/SP) RECORRIDO LUIZ CLAUDIO CATELAN ADVOGADO LUCIANA CRISTINA

Publicações Judiciais I ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de junho de 2015. TÂNIA MARANGONI Desembargadora Federal 00062 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028154-62.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.028154-1/SP RELATORA AGRAVANTE

Publicações Judiciais I ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de junho de 2015. TÂNIA MARANGONI Desembargadora Federal 00062 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028154-62.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.028154-1/SP RELATORA AGRAVANTE

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. EMBARGOS DE DECLARA??O 0716271-33.2017.8.07.0016 EMBARGANTE(S) LUCIO YEPES DORIA e LILIANNE SAMPAIO BOARETTO DORIA EMBARGADO(S) BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A e RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. Relator Juiz ARNALDO CORR?A SILVA Acórdão Nº 1071564 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PLANO DE HOSPEDAGEM P

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 Provejo parcialmente. 33459 reconhecer a prescrição dos direitos anteriores a 19/12/11; b) remeter à fase de liquidação a definição do índice de correção HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS monetária aplicável; c) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Pleiteia a Reclamada excluir a condenação ao pagamento de

Publicações Judiciais I ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de março de 2015. TÂNIA MARANGONI Desembargadora Federal 00096 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003034-62.2012.4.03.6104/SP 2012.61.04.003034-1/SP RELATORA AGRAVANTE P

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 33453 reforma legislativa. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE IPCA. Requer a Reclamada que seja determinada a aplicação do IPCA-E, para a atualização monetária do crédito trabalhista. A matéria relativa à aplicação do IPCA-E para fins de atualização do débito trabalhista encontra-se pendente de decisão final do STF, em face da decisão proferida na Reclamação 2

Publicações Judiciais I ● 18/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : LUIZ CARLOS RUIZ DA SILVA : SP120748 MARIA LUCIA CANDIDO DA SILVA e outro : 00014127720104036116 1 Vr ASSIS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. BOA-FÉ DO SEGURADO. CARÁTER ALIMENTAR. - Agravo legal, interposto pelo INSS, da decisão monocrática que negou seguimento ao seu apelo de ressarcimento de valores percebidos na via administrativa, ainda que tenham caráter alim

Publicações Judiciais I ● 18/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de fevereiro de 2015. TÂNIA MARANGONI Desembargadora Federal 00033 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043112-87.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.043112-1/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AG

Publicações Judiciais I ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 70, não foi editada norma alguma que discipline a questão de modo diverso do entendimento aqui adotado. - Quanto ao interregno de 06/03/1997 a 18/11/2003, o labor nocente não restou configurado, uma vez que o nível de ruído esteve abaixo do considerado nocivo nos termos da legislação previdenciária à época, ou seja, não superou 90,0 dB (A). - Tem-se que o segurado não faz jus à aposentadoria especial, considerando-se que, após a conversão em especial do labor comum, somou 1