Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 7241 do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). LUCIANA CARLA Vistos, etc... CORREA BERTOCCO. #id:75fce2f: Considerando o v. acórdão determino seja restituído ao São Paulo, data abaixo. autor o valor integral das custas recolhidas, comprovadas conforme TAIS DE OLIVEIRA SOUZA #id:1532149a, através do PROAD, providencie a Secretaria, para Servidor tanto deverá

Publicações Judiciais ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. A certidão de fl. 623 indica a existência de saldo em conta judicial vinculada a estes autos. Verifica-se que a decisão liminar de fl. 207-209 deferiu depósitos em conta vinculada a estes autos para fins de suspensão da exigibilidade das contribuições ao SESC/SENAI, o que ocorreu mediante as contas nºs 1271.280.00013139-1 e 1271.280.13140-5 (fl. 211). Com a improcedência da ação (fls. 489-496 e 598), e

Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Processo Nº 01187/2006-063-03-00.9 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado Beatriz Santos Fagundes Rocha Fernando Morais Pereira(OAB: 088893MG) Altair Alves Leite Np Anna Alves Macedo Fernando Alves Viali Filho(OAB: 096877MG) Advogado RECLAMADO 1371 Elcio Omar da Silva(OAB: 148328MG) Laginha Agro Industrial S/A apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, obse

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ 2014. Falecimento ocorrido em NR.PROCESSO: 0160541.66.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO 07/03/2013. Solicitação de exclusão do falecido do plano de saúde junto às rés em 04/09/2014. Ausência de f

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 1. Os descontos efetivados em conta-corrente em desacordo com os termos e parcelas contratuais configuram a prática de ato ilícito e, por conseguinte, o dever de indenizar os danos morais suportados pela correntista, configurados em afronta a direito da personalidade, nos moldes dos artigos 186 e 927, do Código Civil; NR.PROCESSO: 0169239.28.2014.8.09.0117 APELAÇÃO

Caderno único ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2011 SENTENCA Nº 56022-9/07 - Ordinaria - A: CLAUDIA MARQUES DA SILVA RAMOS. Adv(s).: DF019095 - JOAO GOMES VARJAO FILHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009314 - ZELIO MAIA DA ROCHA. (...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Cláudia Marques da Silva Ramos, na ação que move contra Distrito Federal, para que o requerido promova a imediata nomeação, posse e efetivo exercício da aut

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 Quanto à repetição de indébito, o parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor é claro ao disciplinar que ?o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável?. NR.PROCESSO: 0169

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7291 EXECUTADO: CORTES AZEVEDO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros (3) Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921), CRISTIANE CATARINA CINTRA MAIA (OAB:BA49159) DECISÃO Ante a omissão e contradição existentes na decisão embargada, passo a saneá-la. Considerando que o ofício ao SERPRO ainda não foi enviado, REVOGO o despacho que determinou que o cartório cer

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 EXECUTADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 24 HORAS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA(OAB: 18477/RS) EXECUTADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 2397 EXECUTADO 24 HORAS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA(OAB: 18477/RS) EXECUTADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 APELANTE: APELADA: RELATOR : CÂMARA : CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS IZAURINHA MARQUES BATISTA DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DESCONTOS EM CONTACORRENTE. DÉBITOS EFETIVADOS A MAIOR. ATO