Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 628 considerou o agravante como executado, competia a interposição do recurso cabível no momento processual adequado, ou seja, tão logo intimado da r. decisão que lhe causou o gravame. Não o fez, deixando transcorrer em branco o prazo legal. É dizer, houve preclusão, o que impede a reapreciação da matéria, nos termos do que di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2980 benefício (fls. 251/253) e, no momento encontra-se em liberdade (fls. 268). Arbitro os honorários pela autuação da I. Defesa Dativa, no valor máximo previsto em tabela OAB/PGE vigente. Expeça-se certidão. Em termos de prosseguimento, retifique-se o TCP de fls. 93/94, acrescendo-se a esta o lapso tempor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3013 Rodrigues - Valteir Ribeiro de Lima e outro - Às contrarrazões pelo requerido. - ADV: ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), CIRO AFONSO DE ALCÂNTARA (OAB 286844/SP) Processo 1001318-12.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Lopes da Costa - BANCO PAN S.A. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 3193 MUNICIPAL DE SALMOURÃO - Converto o depósito de pag. 18 em penhora. Proceda a serventia a intimação da parte executada na pessoa do seu advogado, ou se não houver, por meio de carta para que, no prazo legal, apresente impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de levantament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6590 Processo 1004883-47.2022.8.26.0407 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Brasilina Maria de Araujo - Defiro a autora os benefícios da Lei 1060/50. Anote-se. A autora deverá juntar a concordância do genitor do “de cujus” com o resgate do valor existente em conta poupança ou ingress

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1627 Dantas, aplicando, entretanto, as medidas cautelares previstas nos incisos I e V do artigo 319 do Código de Processo Penal além da necessária assinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos processuais , cuja inobservância poderá acarretar a incidência do disposto no parágrafo único do artigo 312 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2901 sem análise do mérito. ISTO POSTO, conheço dos embargos e fundamento a decisão anterior. Intimem-se. - ADV: MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), RENATO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 371141/SP) Processo 1002751-22.2019.8.26.0407 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2409 solidariamente, ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de Janeiro de 2018, incluindo-se todos aqueles que se venceram até a data da efetiva desocupação do imóvel. Os valores dos aluguéis devem ser acrescidos de correção monetária de acordo com os índices fornecidos pelo Tribunal de Justiça, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 2574 Processo 1500501-56.2019.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Justiça Pública - Guilherme Henrique Cardoso dos Santos - - Afrânio da Silva - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, o acusado não faz jus a transação penal e sursis processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3050 Justiça não encontrar bens penhoráveis e o exeqüente não os tiver indicado na petição inicial da execução (CPC, art. 829, §§ 1º e 2º), intime(m)-se o(s) executado(s) para, em cinco dias, indicar(em) bens passíveis de penhora, sob pena de sua omissão caracterizar ato atentatório à dignidade da Jus