Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 que o cumprimento de 1/6 da pena pelas pessoas que se encontram nesse regime já configura o adimplemento de requisito legal para progressão ao regime aberto, segundo a dicção do artigo 112 da Lei de execuções criminais. Não é muito lembrar que a concessão do beneplácito neste momento constitui uma possibilidade de se avaliar a disciplina, autodeterminação e responsabilidade do(a) reeducand

Caderno único ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2015 Juiz de Direito: Valter Andre de Lima Bueno Araujo Diretora de Secretaria: Marinurze Marra Batista Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2014.01.1.198997-4 - Relaxamento de Prisao - A: AILTON ROCHA DA SILVA. Adv(s).: DF016841 - DELCIO GOMES DE

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 suficiente para respaldar a implementação do benefício pretendido. Avulta, pois, evidenciada, por simples e elementar cálculo aritmético, a constatação de que o apenado não resgatou a parcela suficiente da pena originalmente imposta ou do seu remanescente, após colocação em regime intermediário, sendo patente e incontroversa a improcedência do pedido formulado, à míngua do requisito tem

Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 N° 00323059820158070015 - Execução da Pena - R: JANE CIRINO E SILVA MOURA. Adv(s).: DF26886 - SHAILA GONCALVES ALARCAO . Determinação - Autos nº 00323059820158070015 (Processo antigo nº 20150111143316) DECISÃO Autos n. 20150111143316 - . IPs n. 29/2014 - Coordenação de Repressão às Drogas Registro Criminal: 2016022825 Executada : JANE CIRINO E SILVA MOURA, filho de Otacilio de Sousa e Silva e F

Caderno único ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Vara de Execuções Penais do DF Decisão N° 00230887020118070015 - Execução da Pena - R: IRIS GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF41328 - SHIRLEI MORETH. Não Concessão - Autos nº 00230887020118070015 (Processo antigo nº 20110111347790) Decisão Autos n. 20110111347790 - Processos Apensos: 00109067620168070015. IPs n. 250/2009 - 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá);348/2009 - 6ª Delegacia de Polícia (P

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 Vara de Execuções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 6 de Junho de 2018 Juiz Titular: Leila Cury Juiz de Direito Substituto: Vinicius Santos Silva Juiz de Direito Substituto: Valter Andre De Lima Bueno Araujo Juiz de Direito Substituto: Bruno Aielo Macacari Diretor de Secretaria: Tatiana De Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Decisão N° 00065345020178070015 - Execução da Pen

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 de regência, a prescrição na data indicada na conta de liquidação (art. 157, § 2º, I, II do Código Penal - 08/02/2021). As partes manifestaram-se regularmente. Dessa forma, declaro a prescrição da pretensão executória nos termos dos artigos 107, IV; 109; 110 e 110 §1º; 114, II do Código Penal, em relação ao crime tipificado no artigo 184, § 2º, do Código Penal, impondo-se extinção

Caderno único ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de abril de 2017 Vara de Execuções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 20 de Abril de 2017 Juiz Titular: Leila Cury Juiz de Direito Substituto: Vinicius Santos Silva Juiz de Direito Substituto: Valter Andre De Lima Bueno Araujo Juiz de Direito Substituto: Bruno Aielo Macacari Diretor de Secretaria: Tatiana De Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Certidão N° 00201754220168070015 - Pedido de Provi

Caderno único ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Vara de Execuções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 8 de Janeiro de 2018 Juiz Titular: Leila Cury Juiz de Direito Substituto: Vinicius Santos Silva Juiz de Direito Substituto: Valter Andre De Lima Bueno Araujo Juiz de Direito Substituto: Bruno Aielo Macacari Diretor de Secretaria: Tatiana De Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Certidão N° 00233349020168070015 - Execução da

Caderno único ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de março de 2015 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2015 Juiz de Direito: Valter Andre de Lima Bueno Araujo Diretora de Secretaria: Marinurze Marra Batista Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2014.01.1.200739-7 - Inquerito Policial - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: JUNIA ANGELO FOSCHETE LACE