Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 BARROS, filho de Antonio Carlos de Andrade Barros e Creuza de Souza Ximenes. Registro Criminal: 2007000830. Determino que o estabelecimento prisional verifique a necessidade de atendimento médico a(o) sentenciado(a) WESLEY SOUZA XIMENES BARROS , filho de Antonio Carlos de Andrade Barros e Creuza de Souza Ximenes. Caso seja constatada a efetiva necessidade de atendimento urgente ou emergencial, fica determi

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 Oliveira e Maria Zenilda Fonseca Oliveira. ADRIANO LUIZ OLIVEIRA, filho de Luiz Antonio do Rosario Oliveira e Maria Zenilda Fonseca Oliveira, já qualificado(a) nos autos, formulou pedido incidentalmente dirigido a este Juízo das Execuções, objetivando a concessão de monitoramento eletrônico (fls. 558/566). O Ministério Público, por sua vez, se manifestou pelo deferimento do regime aberto e requereu

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 psicológico e tratamento de toxicômano. Encaminhem-se os autos à Psicossocial, a fim de estudos acerca do local onde pretende usufruir das saídas temporárias. P.R.I. Distrito Federal, 4 de Outubro de 2018. VINICIUS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF N° 00034902320178070015 - Execução Provisória - R: DIEGO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF42771 - WELBER JOSE DOS SANTOS. Concess�

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 318808 - 001.0015.11130010000/2018.0002.193052-43 - 13/06/2018 13:00 - 1 / 2 Ante o exposto, reconheço a prática de falta grave no curso da execução e, por consequência, HOMOLOGO as punições administrativas aplicadas e já experimentadas pelo apenado . Deixo de determinar a regressão ao regime, pois o apenado já está submetido a

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 análise configura o desígnio da execução penal, é compatível com o regime semiaberto. Acrescenta-se que o cumprimento de 1/6 da pena pelas pessoas que se encontram nesse regime já configura o adimplemento de requisito legal para progressão ao regime aberto, segundo a dicção do artigo 112 da Lei de execuções criminais. Não é muito lembrar que a concessão do beneplácito neste momento const

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 RAÍSSA BELLARD GOMES DA SILVA e RAIANE BELLARD GOMES DA SILVA, em estabelecimento prisional, para realizar visitas a seu companheiro, pai da criança. Impende destacar que a requerente teve sua entrada obstada ao argumento de estar respondendo a processo criminal. O Ministério Público oficiou regularmente no feito. Brevemente relatados, DECIDO . Dispõe a Lei de Execução Penal, em seu artigo 41, Inc

Caderno único ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2018 imprópria. L. 13.654/18. "Novatio legis in mellius". 1 - Se a acusada, após ameaçar a vítima com emprego de uma faca, deixa de subtrair os bens em razão da aproximação de terceira pessoa, há roubo tentado e, não desistência voluntária. 2 - Nos crimes patrimoniais, a exemplo do de roubo circunstanciado, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se aliada ao reconhecimento que f

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 para sua obtenção. Há informações nos autos das quais se depreende que o reeducando também possui condições subjetivas que autorizam a concessão da benesse neste momento. O Ministério Público manifestou-se nos autos. Portanto, tenho por satisfeitas as exigências legais previstas no artigo 112 da Lei de Execução Penal e DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA O REGIME SEMIABERTO , com efei

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 não se trata de um direito absoluto ou ilimitado, devendo ser avaliado diante das circunstâncias do caso concreto. No caso em apreço, saliento que a condição ostentada pela requerente perante a VEPERA inviabiliza o deferimento do pedido, sobretudo por estar em processo de reeducação e não ser adequado que mantenha contato com pessoas que estejam cumprindo pena. A visitação pretendida ainda enco

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 2018020994 Executada : ANA BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS, filho de Francisco Camelo Campos e Helia Cintia Beserra Rodrigues Os autos vieram conclusos para apreciação do benefício de saídas temporárias. Verifico, no entanto, a existência de mandado de prisão preventiva expedido em desfavor do apenado pela 3ª Vara de Entorpecentes do DF (fl. 63). Pelo exposto, ante a incompatibilidade com a prisão ca