Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de julho de 2016 sentenciado(a), o que em última análise configura o desígnio da execução penal, é compatível com o regime semiaberto. Acrescenta-se que o cumprimento de 1/6 da pena pelos que se encontram nesse regime já configura o adimplemento de requisito legal para progressão ao regime aberto, segundo a dicção do artigo 112 da Lei de execuções criminais. Não é muito lembrar que a concessão do beneplá

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Remeta-se cópia desta decisão ao estabelecimento prisional e à FUNAP. Intimem-se. Distrito Federal, 3 de Outubro de 2018. VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF N° 00082158920168070015 - Execução Provisória - R: LUCAS ESPINHARA DE SOUSA. Adv(s).: DF57480 - ROGERIO DA LUZ FONTELE. Autorização - Autos nº 0008215-89.2016.8.07.0015 (Processo antigo nº 2016.01.1

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 temporárias e trabalho externo, em que o fato se enquadre como falta disciplinar de natureza média ou leve, os benefícios externos deverão ser suspensos durante eventual período de isolamento disciplinar preventivo, devendo, em qualquer caso, ser aplicada a suspensão das Saídas Temporárias pelo prazo de 3 (três) meses. Comunique-se ao estabelecimento prisional, encaminhando cópia da presente de

Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Vara de Execuções Penais do DF Decisão N° 00434208720138070015 - Execução da Pena - R: GILBERTO AVELINO DA SILVA. Adv(s).: DF15236 - PEDRO DAS VIRGENS FERREIRA, Adv(s).: DF3761 - JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA, Adv(s).: DF42626 - ROBSON ELIAS ROCHA, Adv(s).: DF35804 GABRIELA CARVALHO MENDES MARANHAO. Autorização - Autos nº 00434208720138070015 (Processo antigo nº 20130111207584) Decisão

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de maio de 2016 N° 00238314120158070015 - Execução Provisória - R: BRUNO DOS SANTOS GOMES. Adv(s).: DF28186 - ALEISA GONZALEZ, Adv(s).: DF21656 - ADRIANA LEITE ISIDORO SILVA . Concessão - Autos nº 00238314120158070015 (Processo antigo nº 20150110834515) Decisão Interlocutória Autos nº 20150110834515 - - IPs nº 534/2014 - 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) - Registro Criminal: 2012027717. DEFERIMENTO DE S

Caderno único ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de junho de 2016 de pena por crime contra a dignidade sexual. Iniciou o resgate de suas reprimendas em 27/03/2014 , no regime semiaberto . O último exame criminológico, realizado em 03 de setembro de 2014, apontou a necessidade de acompanhamento psicológico (fls. 78/82). Vale pontuar que o apenado encontra-se em estabelecimento compatível com seu atual regime prisional. Fundamental pontuar, ainda, que se encontra inse

Caderno único ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de setembro de 2016 o local, os dias e os horários das atividades poderão ser regularmente fiscalizados, havendo sido acostado, ao caderno processual, termo de compromisso do empregador, por meio do qual se obriga a a auxiliar na fiscalização da benesse. O Ministério Público oficiou regularmente no feito. Portanto, presentes os requisitos, DEFIRO A AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO EXTERNO, nos moldes formulados , cond

Caderno único ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2016 (Sobradinho II). Executado: ROBERTO AMARO DE OLIVEIRA , filho de Jose Joao de Oliveira e Creonice Amaro Galdino de Oliveira. Registro Criminal: 2015014764. DEFERIMENTO DE TRABALHO EXTERNO - PROPOSTA PARTICULAR É sabido que o benefício de trabalho externo, além de ser fundamental para ressocialização do(a) sentenciado(a), o que em última análise configura o desígnio da execução penal, é compa

Caderno único ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de julho de 2016 do Estabelecimento no qual cumpre pena, sujeitando-se às seguintes condições: 1. Não praticar fato definido como crime; 2. Não praticar falta grave; 3. Recolher-se à sua residência (cujo endereço deverá ser comprovado previamente e mantido atualizado junto ao estabelecimento penal, sob pena de não ser permitida a saída) até às 18:00 horas, podendo, durante o dia, transitar, sem escolta, no t

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 termo de compromisso do empregador que se prontificou a auxiliar na fiscalização da benesse. O Ministério Público oficiou regularmente no feito (fl. 138). Portanto, presentes os requisitos, DEFIRO O TRABALHO EXTERNO nos moldes formulados . Colha-se o termo de compromisso. Prossiga-se com a regular execução. P.R.I. Distrito Federal, 22 de Maio de 2017. VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO JUIZ(A) DE DIRE