Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital critério de antiguidade, conforme restou apurado pela Comissão, sem nenhuma impugnação do direito alegado na inicial, pelos impetrados.Sem custas e honorários advocatícios (Súmulas n. 512 do STF, 105 do STJ e art. 25 da Lei n. 12.016/09).Oficie-se às autoridades coatoras do teor da presente sentença (art. 13, caput, da Lei n. 12016/09), para as devidas providencias

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8º, NCPC) .Ressalte-se que a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10º, NCPC).Publique-se. Cumpra-se. ADV: KAREN BEZERRA ROSA BRAGA (OAB 6617/ AM) - Processo 0629030-50.2017.8.04.00

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital nulidades a declarar e estando as questões processuais resolvidas, entendo que a presente lide está pronta para o julgamento, uma vez que a prova é apenas documental, não necessitando de instrução, conforme dispõem os arts. 355, I, 356 II e art. 357, do NCPC. Determino, pois, a intimação das partes, por seus procuradores para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manife

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital contrariando o art. 80, I, do CPC, condeno a senhora ROSIANE MELO DE SOUZA e o senhor RICARDO BASTOS DE BRITO, solidariamente, em litigância de má-fé na reconvenção. Desta forma, tendo em vista que o valor da causa ser irrisório, fixo a multa, nesse particular, em R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) a ser paga em favor da autora, o que equivale a 5 (cinco) veze

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Jeferson Cerqueira Alves - Defensoria Pública do Estado do Amazonas - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Vander Rodrigues Alves - Estado do Amazonas - Pelo exposto, intime-se o Estado do Amazonas para satisfazer a obrigação determinada na decisão proferida à fls. 40/44, comprovando seu cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de arresto eletrônico no valor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital à luz das alegações e provas desde logo exibidas ao juiz”. (TJSP - AI: 21551138820158260000 SP 2155113-88.2015.8.26.0000, Relator: Renato Sartorelli, Data de Julgamento: 27/08/2015, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/08/2015)” (sem grifos no original)Cite-se o Estado do Amazonas para apresentação de contestação, no prazo legal.Deixo de reali

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano X - Edição 2262 126 ADV: ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS NETO (OAB 4368/AM) - Processo 0624671-57.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Assistência à Saúde - REQUERENTE: Marylin Buzaglo Pinto - Defensoria Pública do Estado do Amazonas - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Em face do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 4

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Justiça do Estado de Maranhão-MA - Estado do Amazonas - Estado do Amazonas - OSMAR GOMES DOS SANTOS - R. Hoje;Recurso de Apelação interposto pela parte autora, fls. 226, nos termos do art. 1010 do NCPC, sendo competente o relator para dizer em que efeitos receberá o recurso (§ 3º, do art. 1010 do NCPC), conforme entendimento doutrinário, in verbis: “Ato do relator.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Amplo Especial (IPCA-E), por força da ADI 4.357), conforme art. 85, §8º, NCPC, sendo suspensas suas cobranças na forma do art. 98, §3º, do NCPC.Após o trânsito em julgado (que o cartório certificará), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.P.R.I. ADV: ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS NETO (OAB 4368/AM) - Processo 0634965-71.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum -

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ULYSSES FARIAS DE MAGALHÃES NETO (OAB 7166/AM), TULIO GOMES DANTAS (OAB 4034/AM) - Processo 0258883-77.2014.8.04.0001 - Embargos de Declaração Nulidade / Anulação - EMBARGANTE: Victor Alves Reinaldo - EMBARGADO: NEW HORIZONS LAND DEVELOPMENT CORPORATION - Certifico que, conforme o Código de Normas e o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, aditado pela Lei