Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 A PRATICA DO CRIME. A VISTA DISSO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO COMO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO DO MALEFICIO PERPETRADO E PREVENCAO DO DELITO. PASSANDO A FASE INTE RMEDIARIA, VERIFICO A PRESENCA DAS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISOS I (MENORIDADE) E III, ALINEA D (CONFISSAO ESPONTANEA ), DO CODIGO PENAL. ENTRETANTO, EM RAZAO DA

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : INDENIZACAO : ALINE ALVES RODRIGUES : JOSE SAMPAIO ELIONILSON GOMES DOS SANTOS VICENTINA RIBEIRO LIMA ADV REQTE : 19937 GO - FERNANDA BITTAR DE SOUSA ADV REQDO : 16579 GO - MILTON DANTAS PIRES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, RAZAO PELA QUAL: A) CONDENO OS DEMANDADOS, SOLIDARIAMENTE, AO PA GAMEN

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 NDA DO CRIME MAIS GRAVE, QUE RECEPCIONA A CAUSA DE AUMENTO DE PEN A E DA NUMEROS FINAIS A RESPOSTA ESTATAL. NA PRIMEIRA FASE, A CUL PABILIDADE NAO RECLAMA REPROVABILIDADE; E PRIMARIO (FLS. 181/183) ; CONDUTA SOCIAL, REFERE-SE AO COMPORTAMENTO DO REU EM SEU AMBIEN TE FAMILIAR, DE TRABALHO E CONVIVENCIA SOCIAL, A QUAL CONSIDERO N ORMAL, VEZ QUE NADA SE DEMONSTROU EM CONT

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 DAS CIRCUNSTANCIAS. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME IMPUTADO AO REU S AO COMPATIVEIS COM O TIPO PENAL DIANTE DO QUAL ELE SE VIU CONDENA DO. DAS CONSEQUENCIAS. A POSSE ARMA DE FOGO E ACESSORIOS POR PESS OAS DESPREPARADAS CONSTITUI UM RISCO EM POTENCIAL PARA TODA A SOC IEDADE. PORTANTO, AS PROPRIAS DO TIPO. DO COMPORTAMENTO DA VITIMA . TRATA-SE DE CRIME VAGO, SENDO A VITIMA A C

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 AUMENTO, MOTIVO PELO QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANO S E 03 (TRES) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. - DA PENA DE MULTA QUANTO A PENA DE MULTA, DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PRIVATIVA DE LIBERDADE, ARBITRO EM 27 (VINTE E SETE) DIAS-MULTA , CALCULADOS A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA, PELA

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 RA REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA PERPETRADA, APOS ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 08 (OITO) ANOS E 0 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 875 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO) D IAS-MULTA. NA FASE INTERMEDIARIA, INCIDE A ATENUANTE GENERICA DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CODIGO PENAL), INEXISTE M AGRAVANTES, MOTIVO PELO QUAL DIMINUO A PEN

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 700 DIAS-MULTA. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, PELO QUE A MANTENHO A PENA NA FASE PROVISORIA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 700 DIAS-MULTA. INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO OU A UMENTO, FIXANDO A PENA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 700 DIAS-M ULTA, EM DEFINITIVO. A REPRIMENDA TOTAL ALUSIVA AS CONDENACOES DO ACUSADO SOMATIZAM 08 (OITO) ANOS E A PENA ACE

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 TO NO ARTIGO 60, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA 2 FASE DE DOSIMET RIA DA PENA, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, HAVENDO A CIRCU NSTANCIA ATENUANTE (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CPB), A S ABER: TER CONFESSADO ESPONTANEAMENTE A PRATICA DO DELITO), ASSIM, ATENUO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), PASSANDO A DOSA-LA EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, E AO

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 S ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSA O, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROV ACAO E PREVENCAO DO CRIME. NA SEGUNDA FASE, NAO HA ATENUANTES OU AGRAVANTES, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A PENA BASE. NA TERCEIRA FA SE, AUSENTE CAUSA DE DIMINUICAO, AUMENTO A PENA EM 1/3, EM RAZAO DO GRAVE DANO CAUSADO A COLETIVIDADE (ART.

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 O A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 01(UM) MES DE RECLUSAO. - DA PENA DE MULTA QUANTO A PENA DE MULTA, GUARDA EXATA PROPORCI ONALIDADE COM A APENACAO ACIMA APLICADA, ARBITRO EM 131 (CENTO E TRINTA E UM) DIAS-MULTA, CALCULADOS A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO-MI NIMO VIGENTE A DATA DO FATO, ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA, PE LA VARIACAO DO INPC, DESDE A DATA DO FATO (S