Caderno único ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de março de 2015 sob pena arquivamento, em vista do disposto na Portaria Conjunta n.º 73 do eg. TJDFT e no Provimento n.º 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, bem como a necessidade de cumprimento de Metas Prioritárias n.º 1 e 3 do CNJ. Ressalto que, nos termos da Portaria Conjunta, para obstar a extinção do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspens�

Caderno único ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de novembro de 2015 DJE: 31/01/2014. Pág.: 99) EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA. LIMITE DE 30%. Execução. Penhora sobre faturamento de empresa. Limite de 30%. Admite-se a penhora sobre o faturamento de empresa, em percentual razoável que não inviabilize a atividade empresarial, quando frustradas diversas tentativas de satisfação do crédito e não indicados bens suficientes à penhora. Agravo não

Caderno único ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de julho de 2015 houver ocorrido à prescrição, poderá o exeqüente solicitar o desarquivamento do presente processo e prosseguir na execução, indicando, desde já, os referidos bens encontrados passíveis de penhora. Brasília - DF, terça-feira, 07/07/2015 às 17h24.. . Nº 2014.01.1.054099-3 - Cumprimento de Sentenca - A: GUILHERME FONTINELE PINTO PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CENTRO DE FORMACAO DE CO

Caderno único ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2012 no artigo 51 da Lei nº 8.245/91 e também pelo fato do perito judicial nomeado ter encontrado o valor de R$ 16.250,00 para o aluguel mensal. Narra que, por ocasião do ajuizamento da ação renovatória, a ré afirmou que já estava pagando aluguel no valor de R$ 11.000,00, porém todos os depósitos foram realizados no valor de R$ 9.200,00. Argumenta que, em face da perícia judicial realizada, a partir

Caderno único ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 15 de maio de 2009 DE AZEVEDO DANTAS. Adv(s).: (.). R: ADRIANO MAGALHAES FREIRE. Adv(s).: DF013802 - JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS C. COUTO. R: ADHEMAR SOUZA PADUA. Adv(s).: DF010630 - RICARDO AMARO FERREIRA GONCALVES. É mister esclarecer que a Fraude à Execução deve ser declarada quando o devedor, de forma indubitável, se desfaz dos seus bens com o intuito de não satisfazer as obrigações oriundas da ação de execução que lhe é mo

Caderno único ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2013 já, a R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais); b) condenar a parte ré a pagar para a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), a título de reparação pelos danos morais, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir desta data. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora, d

Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 ARAUJO. Adv(s).: (.). R: L E S PUBLICIDADE LTDA. Adv(s).: DF009240 - Alexandre Rocha de Castro. Analisando detidamente a documentação que instrui o feito, verifico ter ocorrido a dissolução, de pleno direito, da empresa L E S Publicidade Ltda., que figura como executada nestes autos, uma vez que, em 10/03/2011 houve a retirada do sócio Davys Frederico Teixeira Linhares, e que o sócio remanescente n�

Caderno único ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Nº 2013.01.1.069802-2 - Rescisao de Contrato - A: FANNYA BRITO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: FLEURY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF01530A - Lycurgo Leite Neto. R: BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF018604 - Giordana Carneiro do Vale Rodrigues. R: NOVA GAZIGO LTDA. Adv(s).: DF01530A - Lycurgo Leite Neto. Certifico e dou fé que transcorreu "in al

Caderno único ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de julho de 2014 Nº 2010.01.1.221001-3 - Procedimento Ordinario - A: SAINT JAMES BUSINESS CENTER. Adv(s).: DF013802 - Juliano Ricardo de Vasconcellos C. Couto. R: NIKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME. Adv(s).: DF012194 - Sandro Araujo. R: FERNANDO RESENDE DA SILVA. Adv(s).: DF012194 - Sandro Araujo. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, pela carência da ação, nos termos do artigo 267, inci

Caderno único ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Nº 2013.01.1.057935-4 - Cumprimento de Sentenca - A: R.A.A.N.G.. Adv(s).: DF006136 - Luis Mauricio Daou Lindoso, DF039937 Alex Zarkadas Branco Lindoso. R: G.G.V.. Adv(s).: CE015807 - Rodrigo Saraiva Marinho. 1. A decisão de fl. 290 determinou a realização de bloqueio pelo Sistema Bacenjud do valor de R$ 1.787,05 (um mil e setecentos e oitenta e sete reais e cinco centavos). 2. Referido bloqueio re