Caderno único ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011 bem como devolvam-se os autos n. 95638-7/2010 e 155240-8/2010.Publique-se.Registr-se.Intime-se.Brasília - DF, segunda-feira, 31/01/2011 às 17h36.Joelci Araújo Diniz,Juíza de Direito Substituta. Nº 14410-3/11 - Inventario - A: JOSE DO CARMO . Adv(s).: DF005207 - Antonio Petronilo da Costa. R: ANTONIA MOREIRA DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: SEBASTIAO RODRIGUES DA TRINDADE. Adv(s).: (.). Vistos etc.N�

Caderno único ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 24 de junho de 2010 contrato, como a exigibilidade do crédito e a possibilidade de resolução, com a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento.A lesão ou mesmo a existência da capitalização mensal dos juros no contrato de leasing em função da amortização pela Tabela Price demanda exame mais aprofundado do material cognitivo e deverá ser dirimida somente após a fase instrutória, até porque, nos termos da Resolução 2.30

Caderno único ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de junho de 2010 Nº 97819-2/07 - Cobranca - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF023665 - Diego Alberto Brasil Fraga, DF08071E - Tereza Cristina Dias Santos, DF09708E - Hugo Alexandre Dias Melo. R: F CONRADO DOS SANTOS BAR ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONDENO os réus a pagar à autora a importância R$ 778,44 (setecentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro

Caderno único ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Nº 2016.01.1.077142-0 - Procedimento Comum - A: DECIO JOSE DE LIMA BUENO. Adv(s).: RO006863 - Jeanderson Luiz Valério Almeida. R: EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO. Adv(s).: (.). Cite(m)-se para contestar no prazo legal, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos

Caderno único ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 JIG8315. Intimada para se pronunciar sobre o interesse na reintegração da posse do bem arrendado, a parte requerente restou-se silente. Por fim, os autos vieram conclusos Eis o relato. D E C I D O. Nos termos do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro, proprietários e condutores de veículos são solidariamente responsáveis pelas infrações praticadas, ressalvadas a falta que a cada um for at

Caderno único ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Nº 2016.01.1.109456-4 - Procedimento Comum - A: EDUARDO JOSE DE AMORIM. Adv(s).: DF040715 - Gilson Afonso Saad. R: IDAIR PAULINO CAPPELLESSO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MONIQUE CAROLINE PERES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). Acolho a emenda à inicial. Corrija-se a classe processual para ação de obrigação de fazer. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência para

Caderno único ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 6 de agosto de 2010 JurosA taxa de juros mensal de 2,4197% e anual de 33,23% deixa clara a existência da capitalização.Ademais, ressalto que embora não tenha sido realizada a prova pericial contábil para se comprovar a existência da capitalização dos juros, em decisão interlocutória inverti o ônus da prova, portanto, admitido o anatocismo no contrato. A jurisprudência atual do col. STJ tem admitido a capitalização mensal de juros

Caderno único ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 documentos, às fls. 22/32. Designada audiência de justificação (fl. 68), foi ouvida informalmente a menor Larissa. Na oportunidade, foi deferida liminar, concedendo a guarda provisória aos avós paternos. Devidamente citados, os requeridos não ofereceram contestação no prazo legal e tiveram sua revelia decretada para fins processuais (fl. 83). O Ministério Público manifestou-se, em parecer f

Caderno único ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2013 de pedido de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência (fls. 301/312). Anote-se a inclusão no pólo ativo de Morais, Castilho e Brindeiro Sociedade de Advogados. Fixo honorários para esta fase em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Na fase de cumprimento de sentença não há necessidade de intimação dos réus, por isso, e

Caderno único ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 da integralidade da dívida pendente. Assim, os fatos alegados pelo autor restaram incontroversos, portanto, presumidamente verdadeiros, nos termos do art. 319, do Código de Processo Civil, posto que não se afiguram os impedimentos trazidos no art. 320, do mesmo texto legal. Não há outras questões processuais a serem apreciadas e estão presentes as condições da ação e os pressupostos processu