Caderno único ● 25/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 Nº 16699-7/07 - Acao de Conhecimento - A: GEANE BRAZ DE SOUZA. Adv(s).: DF000968 - Ulisses Riedel de Resende, DF09421E Thais Helena Casas Carneiro. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015241 - Rodrigo Alves Chaves. Conheço de ambos os embargos, porquanto tempestivos. Examino, pontualmente, cada recurso interposto. 1)Embargos de declaração opostos pela parte autora Aduz a embargante que houve omissão na

Caderno único ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2012 de nascimento, assiste razão ao órgão ministerial, tendo em vista que se este não consta declarado nos assentos de nascimento e casamento de sua genitora, diante dos princípios da continuidade e do paralelismo não há como constar em seu assento de nascimento. Posto isso, tendo em vista não haver nos autos indícios de má fé ou prejuízo a terceiros, acolho a manifestação do Ministério P�

Caderno único ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2012 Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela demandante, vez que percebe proventos aptos a suportar as custas processuais e eventuais consectários da sucumbência. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 06/11/2012 às 15h07. Marília de Ávila e Silva Sampaio,Juíza de Direito . Nº 149697-5/12 - Obrigacao de Fazer - A: MARLON MACEDO MATOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: BRB BANCO DE B

Caderno único ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2011 Nº 150479-5/07 - Revisional - A: ALYSSON LUIS SANTOS DO MONTE SILVA. Adv(s).: DF023053 - SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF025246 - NELSON PASCHOALOTTO. Por todas as razões expostas, julgo parcialmente procedente o pedido, para determinar que a parte ré, BANCO ITAUCARDO S/A, restitua os valores pagos pela parte autora a título de comissão de

Caderno único ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de outubro de 2014 gera para a mulher a possibilidade de retorno ao nome de solteira e o mesmo princípio pode ser adotado com relação à morte do cônjuge. A requerente possui descendentes, devendo ser averbada a alteração pretendida em seus respectivos registros. As certidões negativas em nome da requerente evidenciam sua boa-fé. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público, e com fundamento nos art

Caderno único ● 11/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 11 de março de 2010 Imóveis, sito à SCS Quadro 08, Bloco B60, Sala 140b - fone: (61) 3225-7763, solicitando Certidão Negativa de propriedade do devedor, indicando nome completo, número do CPF ou RG, o qual fará busca nos nove cartórios da cidade. Custo aproximado: se devedor solteiro ou pessoa jurídica - R$ 9,97 por Cartório; se devedor for casado - R$ 15,92 por Cartório. Prazo: 07 dias úteis.Tendo o exeqüente sucesso na localizaç

Caderno único ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de março de 2015 a expedição de alvará de levantamento, frise-se, tão somente em relação a quantia mencionada, permanecendo o montante restante existente na referida conta bloqueado. Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito, tendo em vista o disposto no art. 520, caput, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos para o e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as

Caderno único ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de março de 2017 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de

Caderno único ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de julho de 2015 Nº 2014.01.1.139277-7 - Procedimento Ordinario - A: LEONARDO TEIXEIRA ABDALA. Adv(s).: DF022755 - Daniel Muniz da Silva. R: JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF033896 - Francisco Antonio Salmeron Junior. A: FERNANDO TEIXEIRA ABDALA. Adv(s).: (.). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, pa

Caderno único ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de setembro de 2014 consumidor, tanto assim que não houve a restituição do valor por ocasião da resolução do contrato. Destaco que, no caso, não se discute eventual cláusula penal pela resolução do contrato, pelo que, sem a ocorrência de fato modificativo do direito do autor, impõe-se a condenação da ré. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.100,00, os quais dev