Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. REPERCUSSÃO GERAL. PLENO C. STF. RE 574.506 - TEMA 69. LEI 10.637/02. 1. A r. sentença recorrida encontra-se em conformidade com o entendimento adotado pelo Pleno do C. STF, no julgamento do RE 574706 - Tema 69, com repercussão geral, ao firmar a tese no sentido de que: O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS . 2. Impetrado o presente mandamus após as al

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de comparecer àudiência sem justificativa, prossiga-se na forma prevista nos arts. 76 e seguintes da Lei nº 9.099/95, abrindo-se vista ao Ministério Público Federal.I. Cumpra-se. Expediente Nº 2478 ACAO PENAL 0008035-35.2005.403.6181 (2005.61.81.008035-6) - JUSTICA PUBLICA X LAUDECIO JOSE ANGELO(SP210445 - LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO) X WAGNER DA SILVA X GERALDO MAGELA DIA Recebo os recursos de fls. 618/619, nos seus regulares efeitos.Intime-se a defesa para que apresente suas razões

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal Titular Drº. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Federal Substituto Liege Ribeiro de Castro Diretora de Secretaria Expediente Nº 8128 ACAO PENAL 0012209-69.2011.403.6119 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1415 - LUCIANA SPERB DUARTE) X COSMAS CHIBUEZE UGOABUNWA(SP309656 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR) Intime-se a defesa para que apresente as alegações finais. Expediente Nº 8130 ACAO PENAL 0011253-53.2011.403.6119 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1415 - LUCIANA SPERB DUARTE) X GALABIN PEPOV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal Titular Drº. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Federal Substituto Liege Ribeiro de Castro Diretora de Secretaria Expediente Nº 8128 ACAO PENAL 0012209-69.2011.403.6119 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1415 - LUCIANA SPERB DUARTE) X COSMAS CHIBUEZE UGOABUNWA(SP309656 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR) Intime-se a defesa para que apresente as alegações finais. Expediente Nº 8130 ACAO PENAL 0011253-53.2011.403.6119 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1415 - LUCIANA SPERB DUARTE) X GALABIN PEPOV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2268 PROCESSO :1137957-61.2016.8.26.0100 CLASSE :HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQTE : Marcos Roberto Ferreira Marcolino ADVOGADO : 257916/SP - Katia Masotti VARA:1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS PROCESSO :1137958-46.2016.8.26.0100 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : B.D.C. ADVOGADO : 160410/SP - Paula Ribeiro Mar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2349 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Gidd Tecnologia Ltda-me ADVOGADO : 312222/SP - Geovana Paula Miguel de Camargo REQDO : Websoul Solucoes Em Tecnologia e Design Ltda VARA:14ª VARA CÍVEL PROCESSO :1044664-03.2017.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Salvador de Souza Lima ADVOGADO : 383857/SP - Priscila Batista Miranda REQDO : B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 REQDA : Simone Pereira dos Santos Souza VARA:10ª VARA CÍVEL PROCESSO :0038487-11.2015.8.26.0100 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Banco Itaú S/A RECLAMADO : Rafael dos Santos Malaquias VARA:SETOR DE CONCILIAÇÃO - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL/SP PROCESSO :0038488-93.2015.8.26.0100 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1230 REQDA : Maria Vilma de Barros Melo VARA:8ª VARA CÍVEL PROCESSO :0028473-76.2012.8.26.0001 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQTE : L. P. L. DA S. P. ADVOGADO : 258376/SP - Debora de Vito Oriolo REQDO : A. P. VARA:5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0031493-75.2012.8.26.0001 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1289 PROCESSO :0615983-25.2012.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Frank Boer REQDO : PRIME TRADUÇÕES LTDA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO PUC PROCESSO :0618677-64.2012.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : GABRIELA POLISZUK FERNANDES TRIGUEIRO REQDO : FAST SHOP S/A VAR

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. REPERCUSSÃO GERAL. PLENO C. STF. RE 574.506 - TEMA 69. LEI 10.637/02. 1. A r. sentença recorrida encontra-se em conformidade com o entendimento adotado pelo Pleno do C. STF, no julgamento do RE 574706 - Tema 69, com repercussão geral, ao firmar a tese no sentido de que: O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS . 2. Impetrado o presente mandamus após as al