Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RISONALDO DE MELO LIMA JÚNIOR (OAB 6997/AM), ADV: LARISSA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA BORRIGUEIRO (OAB 32246/CE), ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/ AM), ADV: ANA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 9372/AM), ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 57/AM) - Processo 0642181-49.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Danilo Nery Pereira Kl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 743 1106 depoimentos das testemunhas, restou incontroverso o fato da realização do negócio e quanto a demora na transferência do veículo, situação que teria motivado o autor ao ajuizamento da presente ação. É fato incontroverso que o veículo encontra-se sob a posse do autor. No que diz respeito aos veículos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1662 5 tendo feito, inclusive em face do princípio da eventualidade, preclui o seu direito de suscitar, na instância seguinte, o que não fez oportunamente. (RSTJ 106/193).Além disso, cabe ao réu o ônus de impugnar especificamente os fatos contra ele aduzidos na inicial, sob pena de que sejam tidos presumidamente como verdadeiros. É

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1512 105 sobre as operações com os “precatórios” instituídas pela Lei Estadual 6.410/2003, sobre a natureza jurídica dos valores recebidos pelo autor, sobre a impossibilidade de alteração dos elementos definidores da obrigação tributária por convenção das partes e do dever do autor de recolher a contribuição previden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2278 LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHO (OAB 23814/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), CARLOS EDUARDO DADALTO (OAB 74489/SP), NADIR RIZZATI (OAB 63423/SP), RICARDO DA CUNHA MELLO (OAB 67287/SP), ELIDIO JOSE SILVEIRA (OAB 67920/SP), NEIDE CANELLA IENNE (OAB 70205/SP), TANIA MARA BORGES (OAB 72964/SP), E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2390 360 requereu a desistência da ação, por não mais possuir interesse no feito. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. O pedido de desistência formulado pela parte autora, manifestado de forma expressa, não encontra obstáculo algum no sistema processual. No caso dos autos, sequer se faz necessária a oitiva do réu,

Caderno 2 - Judiciário ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2250 372 da ação, não podendo tal ônus ser transferido ao Judiciário, vez que este já se encontra sobrecarregado de atribuições, não lhe sendo facultado executar diligências que, em lei são de encargos de quem propôs a ação. Ademais, verifico que a requerente não comprovou nos autos a deflagração de todos os mecanismos a sua disposição para diligenciar acerca da local

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2276 399 Publicação: 27/03/2015). De outra banda, destaco que perfilho o entendimento de que o devedor fiduciário não pode ser compelido a informar o paradeiro do veículo. Nesse sentido o julgado abaixo: EMENTA: “AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR O PARADEIRO DO BEM ALIENADO, SOB PENA DE IMPOSIÇ�

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2375 157 S/A - Considerando a manifestação da parte autora às fls. 75/76, e não tendo se operado ainda a citação da parte contrária, o que faz desnecessária a concordância desta ao pedido formulado, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência feito por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A na ação que contende

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2395 310 Sentença, pela extinção da Ação devido ao descumprimento de uma Decisão da qual não foi intimada possuem fundamento, notadamente quando se aplicou, à parte autora, o ônus da extinção de uma Ação pelo descumprimento de um Comando do qual não foi intimada por meio do advogado, regularmente, habilitado e substabelecido. Assiste, portanto, razão ao embargante, motivo p