CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 2-int/ Página 2799 veis de penhora. Sobre o tema, assim tem se posicionado alguns julgadores do Tribunal de Justiça da Bahia: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ESTEIO NO ART. 1º DO PROVIMENTO 04 CGJ/2-13. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE COMPROVADA. CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 419 veis de penhora, se afigura cabível a suspensão da Execução Fiscal, com fulcro no art. 40 da LEF (Lei nº 6.830/80), que assim dispõe: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o cur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 738 MARCELO FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI OAB/SP 201441 0002758-19.2012.8.26.0070 (070.01.2012.002758-4/000000-000) Nº Ordem: 000754/2012 - Execução de TÃtulo Extrajudicial - Espécies de Tà tulos de Crédito - MARCILIO ANDRADE X PAULO CESAR DE PAIVA - Fica(m) o(s) procurador(es) da(s) parte(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1021 tratados, sob pena de multa diária de duzentos reais. Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e hono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 212 ficarão à disposição da parte interessada durante o prazo de noventa (90) dias, contados do trânsito em julgado da sentença (inclusive a homologatória de acordo), após o que serão inutilizados)â?NOTA DA SECRETARIA: Fica o(a) advogado(a) intimado a apresentar o(a) assistido(a) a QUALQUER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 28 0006849-22.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006849-5/000000-000) Nº Ordem: 001521/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Financiamento de Produto - ISAIL DE SOUZA DA CUNHA X BANCO CIFRA S.A. - VISTOS. Ciência Ãs partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diante do provimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1396 - DEPARTAMENTO AGUA E ESGOTO MARILIA X MOACIR DA SILVA VERAS-CEF - Fls. 97 - Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao executado para contrarrazÃμes. Após, com ou sem as contrarrazÃμes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1784 requerida. Int. (observação do cartório: Fls. 265/268: Manifeste-se a exequente-requerida em prosseguimento, uma vez que pela executada não foi entregue declaração de imposto de renda nos anos de 2010, 2011 e 2012) - ADV KARINA CASSIA DA SILVA DELUCCA OAB/SP 145160 - ADV DALCISA VENTURINI LOC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 523 efeito. 2.- Regularizados, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV JOAO MARCELO DE CASTRO DIAS OAB/SP 219354 - ADV ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152305 0004577-39.2012.8.26.0539 (539.01.2012.004577-0/000000-000) Nº Ordem: 001049/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1206 0014258-24.2012.8.26.0348 (348.01.2012.014258-2/000000-000) Nº Ordem: 001642/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PECUNIA SA X NATALIA CARLA PEREIRA - Fls. 36 - PROC. Nº 1642/12 Vistos. Requisito informaçÃμes via INFOJUD. Junte-se a pesq