Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3880 Linhão, neste municÃ-pio, e que buscavam localizar qual residência seria a ¿boca de fumo¿ até que após outra denúncia anônima mais especifica, fora informada a casa na qual supostamente estariam comercializando drogas.          A imputação feita na denúncia configura, em tese, ilÃ-cito penal perante o ordenamento jurÃ-dico, bem como, não visl

Diário da Justiça ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7343/2022 - Sexta-feira, 1 de Abril de 2022 494 julgamento para o dia 05/10/2022 à s  10h , na sala de audiências desta Comarca.          Na audiência proceder-se-á à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, eventuais acareações e reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado, momento em que poderá exercer o seu direito de autode

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 2684 Considerando que os autos do presente procedimento foram devolvidos à Delegacia de PolÃ-cia há anos para cumprimento de diligências requeridas pelo Ministério Público e até a presente data os autos não retornaram e tampouco há notÃ-cias acerca da conclusão das investigações. 2. Considerando que consta no sistema Libra enorme lapso temporal sem movimentação destes

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 2689 entendimento predominante no STJ.          Após o trânsito em julgado desta sentença para o Ministério Público, arquivem-se imediatamente os presentes autos.          Isento de custas na forma do artigo 34 da lei estadual 8.328/2015.          Pacajá/PA, 24 de maio de 2021.                    Ed

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 2705 Senão vejamos: No caso presente, a denúncia foi recebida em 02 de abril de 2014, não tendo sido prolatada sentença condenatória recorrÃ-vel, o que faria interromper o prazo prescricional. O crime imputado ao acusado (a) possui prazo prescricional de 02 (dois) anos, segundo o estabelecido pelo art. 30, da Lei nº 11.343/06. Dessa forma, forçoso reconhecer a prescrição da pretens

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 2748 custas pertinentes à diligência pela parte exequente. 2)     Intime-se o exequente para recolher as custas, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se o item 1. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI. Pacajá-PA, 13 de julho de 2021. Edinaldo Antunes Vieira Jui

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 716 coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado, momento em que poderá exercer o seu direito de autodefesa, salvo se este optar por exercer o seu direito constitucional de permanecer em silêncio (art. 400, CPP).          Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por vinte minutos, respectivamente, pela

Diário da Justiça ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7343/2022 - Sexta-feira, 1 de Abril de 2022 488 COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ RESENHA: 30/03/2022 A 30/03/2022 - GABINETE DA VARA UNICA DE SANTA MARIA DO PARA VARA: VARA UNICA DE SANTA MARIA DO PARA PROCESSO: 00000315720068140057 PROCESSO ANTIGO: 200620000832 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 30/03/2022 VITIMA:A.

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 3919 culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;           III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.          Sem digressões jurÃ-dicas desnecessárias, é cediço que é da inteligência do art. 397 do Código de Processo Penal brasileiro que, o Juiz deverá absolver sumariament

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 2724 atualizado fornecido pelo réu, bem como oficiar solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida à s fls. 119-120. 3. Tendo em vista que ainda não foi pautada audiência, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 1º de fevereiro de 2022, à s 09h00, no Fórum desta Comarca.          Na audiência proc